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    PARTE IV

    Um Direito Antitruste para o século XXI

    A necessária revisão dos parâmetros do Direito Antitruste como imperativo para a preservação da própria economia de mercado

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    Fachada do Congresso Nacional. Foto: Pedro França/Agência Senado

    Plataformas

    Procedimento de moderação do Projeto de Lei nº 2630/2020: objetividade e controle

    Mostra-se necessário preservar as garantias da liberdade de expressão e a feição democrática do debate

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    Direito Trabalhista

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    Reforma tributária

    CBS e responsabilidade tributária das plataformas digitais

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  6. protecao de dados Consentimento por omissão
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    Análise

    Contratos em plataformas digitais e proteção de dados

    Consentimento nas relações jurídicas contemporâneas

  7. Liberdade de expressão

    Regulação das plataformas digitais, anonimato e o sistema constitucional brasileiro

    Significado jurídico-constitucional da vedação do anonimato no art. 5º, IV CF e suas consequências práticas

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  8. tse
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    Internet

    Liberdade de expressão, plataformas digitais e transparência

    Quatro críticas ao Projeto de Lei da liberdade, responsabilidade e transparência na internet

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