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  1. Possíveis efeitos anticompetitivos de 'escore nutricional' em apps digitais
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    Coluna da ABDE

    Possíveis efeitos anticompetitivos de ‘escore nutricional’ em apps digitais

    Deve-se impedir que as regras utilizadas pelo Carrefour beneficiem de forma artificial os seus próprios produtos

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  2. No novo mundo uberizado, os entregadores ciclistas por aplicativos ocupam um dos espaços mais significativos daqueles que se veem comandados por algorítimos. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    direito do trabalho

    Torto Arado e o trabalho em plataformas digitais

    As novas formas de velhas permanências da exploração colonial

  3. marco civil da internet
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    Jornalismo

    A remuneração do jornalismo pelas plataformas: o que está em pauta?

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    E-sports

    Terrorists win?

    Decisão mostra que o Poder Judiciário ainda não compreende a indústria dos e-sports

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  5. correspondente bancário
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    Regulação

    Da persuasão ao vício: direito concorrencial e regulação das plataformas digitais

    Aparato regulador atento ao aspecto viciante das plataformas deverá considerar limitações cognitivas dos usuários

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  6. Crédito: Pixabay

    Liberdade de expressão

    Nem por decreto?! O desafio da  governança do discurso online no Brasil

    Muitas das regulações propostas vêm acompanhadas de motivação política

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  7. digital markets act
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    Competição digital

    Plataformas digitais e regulação antitruste no Brasil

    Estágio inicial de maturidade e potencial de crescimento dos mercados exigem cautela em análises concorrenciais prospectivas

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  8. Uber entregadores de aplicativo
    Crédito: Divulgação Uber

    Direito do Trabalho

    Afirmação da competência da Justiça do Trabalho

    Notas sobre os direitos fundamentais e a proteção jurídica dos trabalhadores de plataformas digitais

  9. dispute board
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    Coluna da ABDE

    Plataformas digitais para resolução consensual de conflitos e acesso à Justiça

    Mediação constituiu uma das primeiras formas de compor, efetivamente, os conflitos que surgiam

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    STJ

    STJ decide que condomínio pode proibir locações via Airbnb

    No caso, ministros consideraram que aluguel tem natureza comercial, o que desrespeita a convenção do condomínio

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    Direito Tributário

    As plataformas digitais e os desafios para cumprimento das obrigações acessórias

    Escolha do modelo de emissão de nota fiscal pelas plataformas depende da análise da realidade de cada empresa

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