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As plataformas digitais e os desafios para cumprimento das obrigações acessórias
Escolha do modelo de emissão de nota fiscal pelas plataformas depende da análise da realidade de cada empresa
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Evento Casa JOTA sobre ambiente competitivo das plataformas digitais webinar
Casa JOTA: Ambiente competitivo das plataformas digitais
Webinar será na quinta (17/12), às 11h, com presença de Gesner Oliveira, Célio Salles, Fernando Blower e Vitor Magnani
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A responsabilização dos aplicativos de delivery no mercado de consumo
Seriam as regras existentes suficientes para tutelar o novo modelo de consumo?
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Menstruapps e a proteção de dados sensíveis de mulheres e adolescentes
Os impactos dos aplicativos de monitoramento de ciclo menstrual na subjetividade feminina
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Mercados digitais e antitruste
Análise correta das preocupações concorrenciais depende de avaliações densas sobre origens do estado de coisas
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Inovação forte, identificação fraca
Métodos de identificação não acompanham a evolução digital do mercado financeiro
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As plataformas devem remunerar veículos de comunicação por conteúdo?
O debate sobre link-tax chega ao Brasil
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Pixabay PARTE IV
Um Direito Antitruste para o século XXI
A necessária revisão dos parâmetros do Direito Antitruste como imperativo para a preservação da própria economia de mercado
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Fachada do Congresso Nacional. Foto: Pedro França/Agência Senado Plataformas
Procedimento de moderação do Projeto de Lei nº 2630/2020: objetividade e controle
Mostra-se necessário preservar as garantias da liberdade de expressão e a feição democrática do debate
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Crédito: Uber/Divulgação Direito Trabalhista
Plataformas digitais e vínculo empregatício?
A cartografia dos indícios de autonomia, subordinação e dependência
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CBS e responsabilidade tributária das plataformas digitais
Responsabilização, como proposta pelo PL 3887/2020, poderá afrontar Código Tributário Nacional e a Constituição
