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Últimas Notícias sobre plataformas

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    O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

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    Armadilhas à liberdade de expressão na MP 1068/2021

    A inconstitucionalidade material na nova regulação da moderação de conteúdo no Marco Civil

  2. Imagem reúne logos de aplicativos e redes sociais como Spotify,TikTok,Netflix,Twitter e Instagram. Todos usam algoritmos
    Aplicativos e redes sociais que usam algoritmos (Crédito: Alexander Shatov/Unsplash)

    Publicistas

    MP que altera o Marco Civil da internet é inconstitucional

    Presidente da República não tem poder de editar medidas provisórias com flagrante desvio de finalidade

  3. lgpd
    Crédito: Unsplash

    Frente Digital analisa

    Moderação de conteúdos online: o novo desafio do Congresso Nacional

    Em temas relacionados à tecnologia, o Legislativo não pode ser inerte

  4. Loggi
    Entregador da Loggi / Crédito: Divulgação

    Direito do Trabalho

    TRT2 julga que não há vínculo empregatício de entregadores com a Loggi

    Em dezembro do ano retrasado, juíza de primeira instância tinha obrigado empresa a contratar entregadores

  5. marco civil da internet
    Imagem: Pixabay

    Jornalismo

    A remuneração do jornalismo pelas plataformas: o que está em pauta?

    As soluções que estão sendo propostas pelo mundo mobilizam campos e estratégias jurídicas diferentes

  6. Crédito: Pixabay

    Liberdade de expressão

    Nem por decreto?! O desafio da  governança do discurso online no Brasil

    Muitas das regulações propostas vêm acompanhadas de motivação política

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  7. Réveillon em Sidney
    Réveillon em Sidney (Crédito: NYE 2006 Sydney/Wikimedia Commons)

    O mundo fora dos autos

    Para ‘uberizados’, ‘já é vínculo de emprego na Austrália’

    Enquanto tribunais do mundo protegem trabalhadores de aplicativo, TST adota postura retrógrada

  8. Calibrando remédios antitruste para mercados digitais
    Crédito: Pexels

    Competição digital

    Plataformas digitais e regulação antitruste no Brasil

    Estágio inicial de maturidade e potencial de crescimento dos mercados exigem cautela em análises concorrenciais prospectivas

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  9. armas Bolsonaro STF
    Presidente Jair Bolsonaro / Foto: Isac Nóbrega/PR

    Liberdade de expressão

    Governo quer multar e suspender redes que removerem postagem sem decisão judicial

    Advogados ouvidos pelo JOTA alertam para riscos de aumento de fake news e da insegurança jurídica

  10. Ex-presidente dos EUA, Donald Trump / Foto: Staff Sgt. Tony Harp/Released

    Redes sociais

    Trump, Facebook e Oversight Board: o conselho supervisor da rede social funciona?

    Autorregulação é o melhor esquema para questões envolvendo liberdade de expressão

  11. financiamento para startups
    Crédito: Pexels

    Tecnologia

    Plataformas digitais e termos e condições claros e descomplicados: por que importa

    Facilitar a leitura de documentos jurídicos como iniciativa de transparência

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