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Últimas Notícias sobre plano de saúde

  1. normas
    Imagem: Agência Brasil

    Favorável a consumidora

    STJ reverte cancelamento unilateral de plano por inadimplência de uma parcela

    Maioria considerou que notificação foi feita depois do prazo previsto em lei e que, portanto, não tem validade

  2. Covid-19
    Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera.

    STF

    PB não pode proibir plano de negar atendimento de Covid-19 em razão de carência

    Maioria entendeu que norma estadual usurpou competência exclusiva da União para legislar sobre o tema

  3. Médicos em um centro cirúrgico operando paciente
    Crédito Pixabay

    Plano de saúde

    STJ determina que Amil reembolse beneficiário por transplante de fígado

    Ressarcimento deve ser integral pois, para a Justiça, negativa de cobertura do procedimento foi indevida

  4. normas
    Imagem: Agência Brasil

    Plano de saúde

    Sem plano individual, Unimed não é obrigada a manter beneficiários de coletivo

    Em julgado pela 3ª Turma, os ministros decidiram porém manter a portabilidade de carência

  5. Crédito Pixabay

    Judicialização da Saúde

    Judiciário deve enfrentar pauta extensa sobre saúde em 2021

    Rol da ANS, patente de medicamento e Estatuto do idoso nos planos são temas que serão julgados neste ano

  6. Previdência
    Crédito: Pixabay

    Estatuto do Idoso

    Idosos e planos de saúde

    Da necessária ação do STF para contribuir com o fim da discriminação ao idoso

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  7. plano de saúde
    Crédito: Unsplash

    Direito à saúde

    Plano de saúde deve cobrir despesa de mais de R$ 16 mil com materiais cirúrgicos

    Paciente havia sido cobrada por hospital para pagar custos com agulha de biópsia descartável e neuronavegador

  8. normas
    Imagem: Agência Brasil

    Rol de Procedimentos

    Após divergência, STJ volta a julgar se rol da ANS é taxativo ou exemplificativo

    Julgamento vai uniformizar jurisprudência da Corte sobre o assunto

  9. normas
    Imagem: Agência Brasil

    STJ

    Trabalhadores ativos e inativos devem ter as mesmas condições em planos de saúde

    Decisão confirmou paridade já prevista no art. 31 da Lei 9656/98, dos planos de saúde

  10. Judicialização da saúde Lei define regras para cobrança de ISS no município de destino da prestação do serviço
    Foto: USP Imagens

    STJ

    Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela

    Ministros da 4ª Turma do STJ entenderam que plano de saúde agiu de má-fé e rescisão unilateral foi abusiva

  11. stf rosa weber leitos de uti covid-19
    Leitos de UTI, em São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul / Crédito: Maicon Hinrichsen/ Palácio Piratini

    STF

    Três ações tramitam no STF contra leis que impedem cancelar planos de saúde em mora

    Nova ADI protocolada pela CNSeg combate lei maranhense. Outras duas ações visam declarar lei fluminense inconstitucional