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Últimas Notícias sobre plano de saúde
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Imagem: Agência Brasil Favorável a consumidora
STJ reverte cancelamento unilateral de plano por inadimplência de uma parcela
Maioria considerou que notificação foi feita depois do prazo previsto em lei e que, portanto, não tem validade
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Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera. STF
PB não pode proibir plano de negar atendimento de Covid-19 em razão de carência
Maioria entendeu que norma estadual usurpou competência exclusiva da União para legislar sobre o tema
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Crédito Pixabay Plano de saúde
STJ determina que Amil reembolse beneficiário por transplante de fígado
Ressarcimento deve ser integral pois, para a Justiça, negativa de cobertura do procedimento foi indevida
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Imagem: Agência Brasil Plano de saúde
Sem plano individual, Unimed não é obrigada a manter beneficiários de coletivo
Em julgado pela 3ª Turma, os ministros decidiram porém manter a portabilidade de carência
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Crédito Pixabay Judicialização da Saúde
Judiciário deve enfrentar pauta extensa sobre saúde em 2021
Rol da ANS, patente de medicamento e Estatuto do idoso nos planos são temas que serão julgados neste ano
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Crédito: Pixabay Estatuto do Idoso
Idosos e planos de saúde
Da necessária ação do STF para contribuir com o fim da discriminação ao idoso
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Crédito: Unsplash Direito à saúde
Plano de saúde deve cobrir despesa de mais de R$ 16 mil com materiais cirúrgicos
Paciente havia sido cobrada por hospital para pagar custos com agulha de biópsia descartável e neuronavegador
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Imagem: Agência Brasil Rol de Procedimentos
Após divergência, STJ volta a julgar se rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
Julgamento vai uniformizar jurisprudência da Corte sobre o assunto
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Imagem: Agência Brasil STJ
Trabalhadores ativos e inativos devem ter as mesmas condições em planos de saúde
Decisão confirmou paridade já prevista no art. 31 da Lei 9656/98, dos planos de saúde
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Foto: USP Imagens STJ
Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela
Ministros da 4ª Turma do STJ entenderam que plano de saúde agiu de má-fé e rescisão unilateral foi abusiva
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Leitos de UTI, em São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul / Crédito: Maicon Hinrichsen/ Palácio Piratini STF
Três ações tramitam no STF contra leis que impedem cancelar planos de saúde em mora
Nova ADI protocolada pela CNSeg combate lei maranhense. Outras duas ações visam declarar lei fluminense inconstitucional
