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Imagem: Agência Brasil Rol de Procedimentos
Após divergência, STJ volta a julgar se rol da ANS é taxativo ou exemplificativo
Julgamento vai uniformizar jurisprudência da Corte sobre o assunto
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Imagem: Agência Brasil STJ
Trabalhadores ativos e inativos devem ter as mesmas condições em planos de saúde
Decisão confirmou paridade já prevista no art. 31 da Lei 9656/98, dos planos de saúde
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Entre os setores afetados pela mudança está o de plano de saúde. Foto: USP Imagens STJ
Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela
Ministros da 4ª Turma do STJ entenderam que plano de saúde agiu de má-fé e rescisão unilateral foi abusiva
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Leitos de UTI, em São Sebastião do Caí, no Rio Grande do Sul / Crédito: Maicon Hinrichsen/ Palácio Piratini STF
Três ações tramitam no STF contra leis que impedem cancelar planos de saúde em mora
Nova ADI protocolada pela CNSeg combate lei maranhense. Outras duas ações visam declarar lei fluminense inconstitucional
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Julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Crédito: Gustavo Lima/STJ Planos de Saúde
STJ devolve ao TJSP processo sobre legitimidade do Procon para atuar em planos de autogestão
A Corte afirmou que, mesmo sendo matéria de ordem pública, não poderia ser julgada pois não foi prequestionada
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Hospital de Campanha Municipal abre mais 13 leitos e chega a 156 vagas de internação / Crédito: Ingrid Anne Covid-19
Seguradoras contestam no STF lei fluminense sobre mora nos planos de saúde
Lei prevê que débito contraído enquanto valerem medidas restritivas da pandemia não pode causar cancelamento do plano
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Bispos durante missa em evento da CNBB / Crédito: Assessoria de Imprensa Santuário Nacional Saúde
Covid-19: Juiz do DF suspende reajuste abusivo de plano de saúde da CNBB
Magistrado levou em conta a redução do dízimo com a restrição à celebração de cultos religiosos devido à pandemia
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Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado Coronavírus
Congresso aguarda análise de propostas de redução de salários dos parlamentares
Legislativos de todo o país propõem cortes que chegam a 70% dos vencimentos. Executivos locais saíram na frente
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Hospital no Recife / Crédito: Andréa Rêgo Barros/PCR Saúde
Ao menos 28 projetos no Congresso tratam de planos de saúde na pandemia
Há medidas sobre suspensão de reajustes, prazo de carência e ampliação de proteção durante a crise
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Entre os setores afetados pela mudança está o de plano de saúde. Foto: USP Imagens Pandemia
Ação pede que planos atendam urgência e emergência antes do prazo de carência
Pedido feito pela Defensoria de Pública de SP não se limita somente ao tratamento de pacientes do coronavírus
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Crédito Pixabay Planos de saúde
STJ determina que operadora deve custear troca de prótese de beneficiário
Argumento de procedimento estético foi derrubado por ministros, que reforçaram exigências da Lei 9656/98