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Últimas Notícias

  1. Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    Tributação

    ADI 2.446: o debate sobre planejamento tributário chega defasado ao STF

    Corte dá margem a que fisco e contribuintes interpretem o resultado do julgamento da forma que lhes convier

  2. Contencioso
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Arrecadação

    A Lei de Transação e o planejamento tributário

    Muito por fazer, obra por acabar

  3. pós-crise
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Para o pós-crise, empresas projetam custos e acompanham a reforma tributária

    Advogados analisam os reflexos da reforma proposta pelo governo e focam na eficiência dos gastos para clientes

  4. tributário
    Calculadora, papéis e canetas. Imagem: pixabay

    Pandemia do coronavírus

    Tributaristas indicam compliance e busca a incentivos fiscais para sair da crise

    Com a crise empresas passaram a observar mais de perto a possibilidade de vitória em casos tributários

  5. Crédito: Pixabay

    Franchising

    A cobrança do ISS sobre franquia é constitucional: e agora?

    Franqueadores devem encarar essa despesa como um investimento capaz de garantir a longevidade do negócio

  6. Pixabay

    Sucessão

    Holding patrimonial como planejamento sucessório e tributário

    Quais são os benefícios quando constituída a holding patrimonial?

  7. ágio, stock options, Pensão, dividendos
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Distribuição de lucros

    Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL

    Para tributaristas, cobrança sobre dividendos poderia gerar bitributação e incentivar planejamentos tributários

  8. @flickr/RodrigoAmorim

    Contraditório

    Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo

    Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente

  9. Marcos Santos/USP Imagens

    Redução de capital

    Limites ao planejamento tributário

    É o contribuinte obrigado a adotar a opção fiscalmente mais onerosa?

  10. Crédito: Pixabay

    Direito tributário

    Planejamento tributário: quais são os limites?

    Questão ainda é acentuada pela falta de legislação específica sobre o tema

  11. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)

    O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas

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