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Últimas Notícias sobre planejamento tributário

  1. empresas do simples conseguem prorrogar pagamento de ISS e ICMS
    Crédito: Pixabay

    Coluna da ABDF

    A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos

    Não é legítimo distorcer o reconhecimento de que o dever tributário tem estatura constitucional

  2. https://www.jota.info/tudo-sobre/tesouro-nacional
    Crédito: Pixabay

    Planejamento Tributário

    O que muda na gestão da dívida tributária das empresas com a Lei 14.112/2020

    Mudanças terão forte impacto na elaboração e na aprovação dos planos de Recuperação Judicial

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  3. cpmf
    Foto: Guilherme Santos/Sul21

    Coluna Carf

    Carf e os limites ao planejamento tributário

    Dedutibilidade de juros pagos a residente no exterior

  4. Recuperação judicial: aspectos sobre o parcelamento do passivo tributário
    Crédito: Pixabay

    Coluna CARF

    Carf e a abordagem para o Planejamento Tributário

    Posicionamentos do Carf na análise do caso concreto envolvendo o tema

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  5. regulação
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Receita Federal X Atletas: um novo capítulo nessa (eterna) briga

    STF valida a utilização de empresas por atletas e a disputa com a Receita Federal deve ganhar novos contornos

  6. setor aéreo
    Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

    Coluna da ABDF

    Mudança de residência para os Estados Unidos

    Aspectos fiscais e a utilização de Trusts no planejamento fiscal pré-imigratório

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  7. pandemia
    Foto: Ministério da Economia

    Coronavírus

    Pandemia dificulta avanço das discussões sobre reforma tributária

    Parlamentares se dividem sobre a possibilidade de votação em plenário ainda em 2020

  8. Arbitragem tributária traria decisões mais céleres e permitiria julgamentos sendo feitos por especialistas / Crédito: Fiesp/Ciesp.

    ARBITRAGEM

    Arbitragem tributária pode reduzir gargalo na Justiça e melhorar ambiente de negócios

    Dois projetos de lei em tramitação no Senado tratam de arbitragem tributária, mas com escopos diferentes

  9. lei de licitações
    Crédito: Pixabay

    TRANSAÇÃO FISCAL

    Lei de transação fiscal aproxima contribuintes e PGFN, mas ainda tem baixa adesão

    Há queixas quanto ao baixo número de parcelas permitidas e quanto ao teto de desconto. Empresários apostam em novo Refis

  10. Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    Tributação

    ADI 2.446: o debate sobre planejamento tributário chega defasado ao STF

    Corte dá margem a que fisco e contribuintes interpretem o resultado do julgamento da forma que lhes convier

  11. Contencioso
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Arrecadação

    A Lei de Transação e o planejamento tributário

    Muito por fazer, obra por acabar