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planejamento tributário
Últimas Notícias
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Marcos Santos/USP Imagens Redução de capital
Limites ao planejamento tributário
É o contribuinte obrigado a adotar a opção fiscalmente mais onerosa?
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Crédito: Pixabay Direito tributário
Planejamento tributário: quais são os limites?
Questão ainda é acentuada pela falta de legislação específica sobre o tema
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)
O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas
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Crédito: Pexels Coluna Carf
A ausência de fato gerador para operação lícita de reestruturação societária
Quando o todo não contamina os cortes autônomos
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Imagem: Pexels Coluna Carf
A validade do planejamento tributário em face do propósito negocial
A reestruturação societária perpetrada por si só não desfigura a operação
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Ainda sobre os limites do planejamento tributário
A inaplicabilidade do artigo 116, § único do CTN
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A importação fracionada ‘planejada’ com a finalidade de burlar o Fisco
Fiscalização laborou de forma zelosa no sentido de comprovar a ilicitude de operação aduaneira
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Planejamento tributário e os limites da liberdade do contribuinte
CARF afirma a liberdade de formalizar operações da forma menos onerosa fiscalmente
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São Paulo - Skyline from Copan Crédito Andre Deak @Wikimedia Commons planejamento tributário
Planejamento tributário imobiliário
Muitos compradores, vendedores e até mesmo doadores não se atentam para as oportunidades tributárias existentes
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Análise de processo com 287 mil páginas ocorreu durante três meses (foto: Florentino Floro/Wikimedia Commons) Planejamento tributário
Carf considera irregular planejamento tributário organizado pela Unilever
Turma manteve cobrança fiscal, mas cancelou multa de 150%. PGFN deve recorrer à Câmara Superior do tribunal
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Planejamento tributário e a norma geral antielisiva
Evento é organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP