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planejamento tributário
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Pauta Fiscal
Impactos do PLP 125/22 nos planejamentos tributários agressivos
É importante que projeto que tramita no Senado seja claro quanto às hipóteses de elusão fiscal
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Planejamento tributário e sonegação fiscal
Escolha do regime e conhecimento de regras é essencial para elaboração de um planejamento efetivo
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Carf não é ferramenta de política fiscal
Retorno do voto de qualidade é um momento para se enfrentar a questão da ideologia fiscal restritiva
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Tributário
A teoria do propósito negocial nos julgamentos do Carf
Discussões mais significativas giram em torno, justamente, da definição do abuso no planejamento tributário
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Como o modelo operacional pode reduzir o ônus tributário de um negócio
Modelagem possui amparo legal e é recomendável para qualquer contribuinte que busque maior eficiência econômica
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Tributário
Planejamento tributário e direito penal: prevenção, a grande regra a ser seguida
Política interna fiscal de uma corporação passa obrigatoriamente pelo crivo preventivo
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Coluna da ABDF
A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos
Não é legítimo distorcer o reconhecimento de que o dever tributário tem estatura constitucional
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Planejamento Tributário
O que muda na gestão da dívida tributária das empresas com a Lei 14.112/2020
Mudanças terão forte impacto na elaboração e na aprovação dos planos de Recuperação Judicial