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Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil Tributação
ADI 2.446: o debate sobre planejamento tributário chega defasado ao STF
Corte dá margem a que fisco e contribuintes interpretem o resultado do julgamento da forma que lhes convier
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens -
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Para o pós-crise, empresas projetam custos e acompanham a reforma tributária
Advogados analisam os reflexos da reforma proposta pelo governo e focam na eficiência dos gastos para clientes
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Calculadora, papéis e canetas. Imagem: pixabay Pandemia do coronavírus
Tributaristas indicam compliance e busca a incentivos fiscais para sair da crise
Com a crise empresas passaram a observar mais de perto a possibilidade de vitória em casos tributários
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Crédito: Pixabay Franchising
A cobrança do ISS sobre franquia é constitucional: e agora?
Franqueadores devem encarar essa despesa como um investimento capaz de garantir a longevidade do negócio
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Pixabay Sucessão
Holding patrimonial como planejamento sucessório e tributário
Quais são os benefícios quando constituída a holding patrimonial?
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Distribuição de lucros
Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL
Para tributaristas, cobrança sobre dividendos poderia gerar bitributação e incentivar planejamentos tributários
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@flickr/RodrigoAmorim Contraditório
Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo
Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente
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Marcos Santos/USP Imagens Redução de capital
Limites ao planejamento tributário
É o contribuinte obrigado a adotar a opção fiscalmente mais onerosa?
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Crédito: Pixabay Direito tributário
Planejamento tributário: quais são os limites?
Questão ainda é acentuada pela falta de legislação específica sobre o tema
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A fiscalização e as bases utilizadas para configurar Planejamento Tributário Abusivo (PAT)
O abuso inverso na desconsideração de operações societárias e seus reflexos para a tributação de pessoas físicas