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Últimas Notícias sobre planejamento tributário

  1. empresas do simples conseguem prorrogar pagamento de ISS e ICMS
    Crédito: Pixabay

    Coluna da ABDF

    A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos

    Não é legítimo distorcer o reconhecimento de que o dever tributário tem estatura constitucional

  2. CBS pode tributar lucros, dividendos e resultados, analisam tributaristas
    Imagem: Pixabay

    Planejamento Tributário

    O que muda na gestão da dívida tributária das empresas com a Lei 14.112/2020

    Mudanças terão forte impacto na elaboração e na aprovação dos planos de Recuperação Judicial

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  3. cpmf
    Foto: Guilherme Santos/Sul21

    Coluna Carf

    Carf e os limites ao planejamento tributário

    Dedutibilidade de juros pagos a residente no exterior

  4. Coluna CARF

    Carf e a abordagem para o Planejamento Tributário

    Posicionamentos do Carf na análise do caso concreto envolvendo o tema

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  5. Covid-19: Tributaristas indicam rever planejamento tributário
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Receita Federal X Atletas: um novo capítulo nessa (eterna) briga

    STF valida a utilização de empresas por atletas e a disputa com a Receita Federal deve ganhar novos contornos

  6. setor aéreo
    Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

    Coluna da ABDF

    Mudança de residência para os Estados Unidos

    Aspectos fiscais e a utilização de Trusts no planejamento fiscal pré-imigratório

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  7. pandemia
    Foto: Ministério da Economia

    Coronavírus

    Pandemia dificulta avanço das discussões sobre reforma tributária

    Parlamentares se dividem sobre a possibilidade de votação em plenário ainda em 2020

  8. Arbitragem tributária traria decisões mais céleres e permitiria julgamentos sendo feitos por especialistas / Crédito: Fiesp/Ciesp.

    ARBITRAGEM

    Arbitragem tributária pode reduzir gargalo na Justiça e melhorar ambiente de negócios

    Dois projetos de lei em tramitação no Senado tratam de arbitragem tributária, mas com escopos diferentes

  9. Foto mostrpessoa com caneta na mão durante assinatura de contrato
    Crédito: Pixabay

    TRANSAÇÃO FISCAL

    Lei de transação fiscal aproxima contribuintes e PGFN, mas ainda tem baixa adesão

    Há queixas quanto ao baixo número de parcelas permitidas e quanto ao teto de desconto. Empresários apostam em novo Refis

  10. Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    Tributação

    ADI 2.446: o debate sobre planejamento tributário chega defasado ao STF

    Corte dá margem a que fisco e contribuintes interpretem o resultado do julgamento da forma que lhes convier

  11. Contencioso
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Arrecadação

    A Lei de Transação e o planejamento tributário

    Muito por fazer, obra por acabar