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Últimas Notícias sobre planejamento tributário

  1. transação tributária planejamento tributário
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Planejamento tributário e direito penal: prevenção, a grande regra a ser seguida

    Política interna fiscal de uma corporação passa obrigatoriamente pelo crivo preventivo

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  2. empresas do simples conseguem prorrogar pagamento de ISS e ICMS
    Crédito: Pixabay

    Coluna da ABDF

    A expansão do Direito Penal e os planejamentos fiscais ilegítimos

    Não é legítimo distorcer o reconhecimento de que o dever tributário tem estatura constitucional

  3. https://www.jota.info/tudo-sobre/tesouro-nacional
    Crédito: Pixabay

    Planejamento Tributário

    O que muda na gestão da dívida tributária das empresas com a Lei 14.112/2020

    Mudanças terão forte impacto na elaboração e na aprovação dos planos de Recuperação Judicial

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  4. stj
    Foto: Guilherme Santos/Sul21

    Coluna Carf

    Carf e os limites ao planejamento tributário

    Dedutibilidade de juros pagos a residente no exterior

  5. simplificação, tributário
    Crédito: Pixabay

    Coluna CARF

    Carf e a abordagem para o Planejamento Tributário

    Posicionamentos do Carf na análise do caso concreto envolvendo o tema

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  6. calculadora e dinheiro
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Receita Federal X Atletas: um novo capítulo nessa (eterna) briga

    STF valida a utilização de empresas por atletas e a disputa com a Receita Federal deve ganhar novos contornos

  7. setor aéreo
    Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

    Coluna da ABDF

    Mudança de residência para os Estados Unidos

    Aspectos fiscais e a utilização de Trusts no planejamento fiscal pré-imigratório

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  8. pandemia
    Foto: Ministério da Economia

    Coronavírus

    Pandemia dificulta avanço das discussões sobre reforma tributária

    Parlamentares se dividem sobre a possibilidade de votação em plenário ainda em 2020

  9. Arbitragem tributária traria decisões mais céleres e permitiria julgamentos sendo feitos por especialistas / Crédito: Fiesp/Ciesp.

    ARBITRAGEM

    Arbitragem tributária pode reduzir gargalo na Justiça e melhorar ambiente de negócios

    Dois projetos de lei em tramitação no Senado tratam de arbitragem tributária, mas com escopos diferentes

  10. transação
    Crédito: Pixabay

    TRANSAÇÃO FISCAL

    Lei de transação fiscal aproxima contribuintes e PGFN, mas ainda tem baixa adesão

    Há queixas quanto ao baixo número de parcelas permitidas e quanto ao teto de desconto. Empresários apostam em novo Refis

  11. Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    Tributação

    ADI 2.446: o debate sobre planejamento tributário chega defasado ao STF

    Corte dá margem a que fisco e contribuintes interpretem o resultado do julgamento da forma que lhes convier