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Últimas Notícias

  1. Arbitragem tributária traria decisões mais céleres e permitiria julgamentos sendo feitos por especialistas / Crédito: Fiesp/Ciesp.

    ARBITRAGEM

    Arbitragem tributária pode reduzir gargalo na Justiça e melhorar ambiente de negócios

    Dois projetos de lei em tramitação no Senado tratam de arbitragem tributária, mas com escopos diferentes

  2. Lei de transação fiscal
    Até julho, foram transacionados 204 mil débitos, de 55 mil contribuintes, no valor total de R$ 18,8 bilhões, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Crédito: Pixabay

    TRANSAÇÃO FISCAL

    Lei de transação fiscal aproxima contribuintes e PGFN, mas ainda tem baixa adesão

    Há queixas quanto ao baixo número de parcelas permitidas e quanto ao teto de desconto. Empresários apostam em novo Refis

  3. Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil

    Tributação

    ADI 2.446: o debate sobre planejamento tributário chega defasado ao STF

    Corte dá margem a que fisco e contribuintes interpretem o resultado do julgamento da forma que lhes convier

  4. Contencioso
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Arrecadação

    A Lei de Transação e o planejamento tributário

    Muito por fazer, obra por acabar

  5. pós-crise
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Para o pós-crise, empresas projetam custos e acompanham a reforma tributária

    Advogados analisam os reflexos da reforma proposta pelo governo e focam na eficiência dos gastos para clientes

  6. CBS pode tributar lucros, dividendos e resultados, analisam tributaristas
    Imagem: pixabay

    Pandemia do coronavírus

    Tributaristas indicam compliance e busca a incentivos fiscais para sair da crise

    Com a crise empresas passaram a observar mais de perto a possibilidade de vitória em casos tributários

  7. Crédito: Pixabay

    Franchising

    A cobrança do ISS sobre franquia é constitucional: e agora?

    Franqueadores devem encarar essa despesa como um investimento capaz de garantir a longevidade do negócio

  8. Pixabay

    Sucessão

    Holding patrimonial como planejamento sucessório e tributário

    Quais são os benefícios quando constituída a holding patrimonial?

  9. ágio, stock options, Pensão, dividendos
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Distribuição de lucros

    Dividendos: especialistas criticam tributação sem redução do IRPJ e da CSLL

    Para tributaristas, cobrança sobre dividendos poderia gerar bitributação e incentivar planejamentos tributários

  10. @flickr/RodrigoAmorim

    Contraditório

    Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo

    Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente

  11. Marcos Santos/USP Imagens

    Redução de capital

    Limites ao planejamento tributário

    É o contribuinte obrigado a adotar a opção fiscalmente mais onerosa?