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PL das fake news
Últimas Notícias sobre PL das fake news
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regulação das plataformas
PL das Fake News na regulação da internet
Apesar do apelido, o que será votado no Congresso vai além da punição de quem promove ou financia desinformação
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PL das Fake News
Lira barra comissão para PL das Fake News e diz que vai votar urgência dia 26/4
O presidente da Câmara anunciou a data após rejeitar requerimento que pedia a criação de uma comissão para a análise do projeto
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PL das Fake News
Relator do PL das Fake News defende o texto ao União Brasil, que segue dividido
Grupo de parlamentares reclama do sigilo em torno do PL; paralelamente, entidades cobram criação de comissão para debater o texto
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PL das Fake News
Parlamentares tentam barrar votação do PL das Fake News anunciada para a próxima semana
Grupo de deputados é liderado pelo ex-ministro Mendonça Filho, que reclama da estratégia do relator de manter sigilo sobre o teor do projeto
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Entrevista
MinC propõe regulação do streaming e mudanças na Lei de Direitos Autorais no PL 2630
Ao JOTA, o secretário de Direitos Autorais e Intelectuais da pasta destrinchou propostas apresentadas ao PL das Fake News
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marco civil da internet
O artigo 19 do MCI e a nova regulação das plataformas digitais
Regular com base em conceitos estanques do que se entende por conteúdos a serem removidos não é uma estratégia eficaz
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regulação das plataformas
Aos Três Poderes: cuidado com o mensageiro
As redes sociais não podem se tornar um lugar em que as pessoas só mostrem o quão maravilhosas são
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regulação digital
A responsabilidade civil de provedores de aplicação na balança
Quando plataformas de diferentes pesos desafiam a regulação, diferentes medidas são também necessárias