PL 7448/2017

Últimas Notícias sobre PL 7448/2017

1. 

   Lava Jato

   PL 7448/17 ‘contribui para impunidade no setor público’, diz presidente da ANPR

   Para José Robalinho Cavalcanti, proposta ainda limita atuação do MP e de tribunais de contas

   Jamile Racanicci

2. 

   TCU

   ‘No Brasil, cada promotor público é uma república independente’, diz Sundfeld

   Segundo professor da FGV Direito SP, PL 7.448/2017 defende ‘bom gestor’ de perseguições

   Alexandre Leoratti

3. 

   Improbidade administrativa

   Lei que define critérios para punição a agentes públicos é aprovada com vetos

   Lei 13.655/18 é resultado da sanção, com 11 vetos, do PL 7.448/17, que visava a segurança na gestão pública

   Livia Scocuglia

4. 

   Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

   PL 7448/2017: freios e contrapesos em xeque

   Não se pode confundir o papel de julgador com o de gestor

   Nicolao Dino

5. 

   Administração Pública

   ‘Lei da empatia’ e impactos do PL 7448/2017 sobre o controle da Administração Pública

   Projeto é sinal de novos tempos que estão permeando mundo do Direito Público, de racionalidade e diálogo

   Marco Aurélio de Barcelos Silva

6. 

   Controle Público

   Repensando o controle público no contrafluxo

   Pela fuga pragmática do PL nº 7448/2017

   Fernanda Morgan

7. 

   Anamatra

   Teoria Interacionista do Direito: PL 7448/2017 merece ser sancionado

   Críticas apontadas ao projeto não procedem, consoante a experiência prática brasileira e internacional evidenciam

   Flávio Jardim

8. 

   TCU

   PL 7448/2017 e sua importância para o Direito brasileiro

   Não é uma solução final, mas é um passo importante

   Marçal Justen Filho

9. 

   Administração Pública

   Hiperativismo do controle versus inércia administrativa

   Governança pública e novos standards interpretativos como caminhos para a renovação do Direito Administrativo

   Gustavo Justino de Oliveira

10. 

    Direito Constitucional

    PL 7448/2017 – Condescendência no atacado

    Lei não está madura para ser levada a efeito e o melhor caminho hoje é o veto integral do projeto

    Dimas Ramalho, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis

11. 

    Direito Constitucional

    O PL 7448/2017 e o fim dos princípios

    Proposta legislativa segue à margem do processo de fortalecimento da própria ideia de Constituição

    Janaína Penalva, Adriene Domingues