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PL 4.895/2020
Últimas Notícias sobre PL 4.895/2020
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Direito Penal
Conamp apoia PL que inclui no Código Penal crime de ‘intimidação violenta’
Tipo penal prevê pena de até 12 anos a grupos que procurem atemorizar as pessoas e instituições em atos públicos violentos