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Últimas Notícias sobre PL
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Imagem: Pixabay CONTRATO DE TRABALHO
Legislativo busca regulamentação mais precisa do home office após pandemia
Pandemia fez com que empresas se adaptassem ao teletrabalho e agora o Congresso pretende legislar sobre o tema
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Logo do Aprovômetro / Crédito: Juliana Moreira Dados
Aprovômetro: tecnologia para prever a aprovação de projetos no Congresso
Ferramenta do JOTA previu corretamente resultado de 97,5% de projetos arquivados e de 72% de propostas que viraram lei
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Plenário da Câmara dos Deputados / Foto: Roque de Sá/Agência Senado Parlamento
A radiografia dos projetos de lei na Câmara em 2019
Do aumento quantitativo ao protagonismo da área criminal
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Crédito: Pixabay Defesa do consumidor
Definição do conceito de produtos essenciais no CDC pode gerar grande impacto na indústria
O Projeto de Lei nº 3.256/19 tramita no Senado Federal e pode alterar o conceito em todos os setores
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Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado Análise
Projeto propõe alterar disposições da ‘lei do colarinho branco’
Algumas alterações que se almeja introduzir são catastróficas
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Líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP) articulou as pazes entre Moro e Maia. Crédito: reprodução Anticrime
Deputados buscam 254 votos para dar urgência a projeto de Moro
Parlamentares querem acelerar a tramitação de proposta anticrime e levá-la direto ao plenário, sem análise de comissões
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CNJ
Para viabilizar mais adoções, deputado propõe mudanças na destituição do poder familiar
Estudo empírico identificou que tentativas de citação dos pais biológicos atrapalham adoção
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TSE
Vista adia julgamento do processo de criação do PL
TSE rejeitou criação de novo partido; defesa recorreu da decisão.
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Câmara
Projeto que amplia formas de prisão em flagrante avança na Câmara
Suspeito pode ser detido com base em filmagem de loja, segundo texto aprovado pela CCJ
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Advogados
Câmara amplia acesso de advogados a investigações
Texto classifica ocultação de evidências como abuso de poder
