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Educação
PGR pede que STF fixe critério para a atualização do piso dos professores
Procuradoria defende que o parâmetro de atualização deva ser o valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano
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repercussão geral
STF fixa tese sobre piso nacional dos agentes comunitários de saúde
Ministros definiram que cabe à União arcar com a diferença entre piso nacional e a legislação municipal
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Piso Salarial do Magistério
Maioria do STF mantém critério de reajuste do piso nacional do magistério
Os ministros seguiram o voto do relator, Roberto Barroso, que votaram para rejeitar os embargos de declaração do governo do RS
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Piso da enfermagem
Piso da enfermagem: aumento será incluído nas discussões do Plano Plurianual
Proposta recebeu 92.502 votos entre 8 mil iniciativas apresentadas na plataforma digital do Brasil Participativo
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Piso salarial
STF sinaliza que novos pisos nacionais podem ser inconstitucionais
Ao julgar o piso da enfermagem, Barroso e Mendes entenderam que esse tipo de lei pode ferir a autonomia dos entes federativos
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Câmara dos Deputados
Piso salarial dos agentes de vigilância sanitária é aprovado na Comissão de Saúde
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), proposta tem impacto de R$ 1,2 bilhão
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Piso salarial
STF entende que piso de agentes comunitários de saúde e endemias é constitucional
Tese ainda não foi votada e deverá ser proclamada futuramente
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STF
Piso salarial da enfermagem será julgado no plenário virtual do STF a partir de sexta
Ministros terão até a sexta da próxima semana (16/9) para juntar votos sobre referendo à liminar de Barroso que suspendeu o piso