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PIS/Pasep
Últimas Notícias sobre PIS/Pasep
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Crédito: Pixabay WikiJOTA
Simples Nacional: saiba o que é e entenda sua importância
Regime surgiu para beneficiar as micro e pequenas empresas na questão tributária
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Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Tributário
O princípio da legalidade tributária e a visão do STF
Se há 10 anos o Executivo reduziu a zero alíquotas de PIS e Cofins, isso não justifica que hoje possa majorá-las
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Falta de regras de governança e riscos à segurança jurídica: o Perse é eficaz?
Contrariar normas de responsabilidade fiscal pode comprometer eficácia do programa
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Transação tributária: Há tributação sobre descontos concedidos pela PGFN?
Tendência nos TRFs é reconhecer a tributação de figuras que representam receita para fins contábeis
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Moeda Real / Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Tributário
Carf confirma créditos de contribuição para o PIS/Pasep de empresa exportadora
Acórdão impacta discussão em torno dos créditos sobre despesas com frete e armazenagem nas operações de venda
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Crédito: Unsplash agronegócio
Profert como saída para possível escassez de fertilizantes
PL 3507/21 busca desonerar investimentos para ampliar infraestrutura de produção de fertilizantes e insumos
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Importação de produtos hospitalares: Decreto reduz a zero alíquotas
Perda de arrecadação em 2022 será compensada com elevação do IPI sobre vidros planos classificados. Leia o decreto
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Crédito: Alan Santos/PR/Flickr Coronavírus
Tempos de pandemia: a extinção do Fundo PIS-PASEP e a ofensa à Constituição
As propostas veiculadas pela MP nº 946 não subsistem à previsibilidade e à confiabilidade jurídicas suficientes
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Crédito: Pixabay Tributário
Escrituração extemporânea de créditos de PIS/Pasep e COFINS
Decisões da Câmara Superior do CARF e possibilidade de registro específico na EFD-Contribuições
