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  1. Petrobras
    (Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras)

    Decisão bilionária

    Carf condena Petrobras a pagar R$ 8,89 bi por artificialidade em contratos

    Decisão assevera que bipartição em afretamento serviu para evitar incidência de PIS e Cofins sobre pagamentos

  2. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos de PIS/COFINS sobre insumos adquiridos por empresas comerciais

    Já existem em curso dois casos em que a questão deverá ser enfrentada tanto pelo CARF quanto pelo STJ

  3. Crédito: Pixabay

    ABDF

    Evento no Rio discute exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

    Debate contará com presidente da ABDF, Gustavo Brigagão, além dos advogados André Martins de Andrade e Fábio Martins de Andrade

  4. IN 1911/19 é vocacionada a servir como um farol em meio a um mar de temas problemáticos relacionados ao PIS/COFINS. Imagem: Pixabay

    Tributário

    O ‘Regulamento do PIS/COFINS’: combustível para mais litígios tributários?

    Alguns dos dispositivos da IN 1911/19 não podem ser seguidos às cegas

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  5. PIS/COFINS
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    ICMS na base do PIS/COFINS e a coisa julgada

    Decisão do STF nos embargos de declaração não pode afetar a coisa julgada

  6. reforma tributária, rede de mulheres da IFA
    Crédito: Pixabay

    Reforma Tributária

    A reforma tributária e os desafios para inclusão de estados e municípios

    A implementação do IBS é complexa, uma vez que envolve as principais fontes de arrecadação de estados e municípios

  7. herman-benjamin-ministro-stj-resp-seguradoras
    (Foto: Sergio Amaral/STJ)

    Pauta provisória

    STJ poderá julgar, em agosto, se incide PIS/Cofins sobre receitas de seguradoras

    STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal

  8. Petrobras
    (Foto: Jim Killock/ Flickr)

    Julgamentos

    Carf mantém cobrança de R$ 5,2 bi contra a Petrobras

    Estatal, entretanto, saiu na frente em outro caso com mesmo tema e valor semelhante

  9. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Conceito de insumo para PIS/COFINS: as incertezas continuam

    Apesar de já julgada pelo STJ, discussão ainda gera controvérsia e continua impactar os valores apurados a título dos tributos

  10. cana-de-acucar-icms-receita-federal
    (Crédito: Mayke Toscano/Gcom-MT)

    Indicativos

    Para Receita, exclusão do ICMS do PIS/Cofins não vale para produtores de álcool

    Entendimento consta em Solução de Consulta, e poderá influenciar outros setores

  11. icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ

    Direito Tributário

    Os créditos de PIS/COFINS nas atividades comerciais

    Possíveis impactos que o julgamento do STJ pode trazer

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