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Últimas notícias

  1. Cofins
    Crédito Pixabay

    Lentidão

    Ação sobre repasse de PIS e Cofins em conta telefônica está parada no STF

    Recurso Extraordinário tem relatoria de Gilmar Mendes e não é movimentado há um ano

  2. aborto
    Divulgação/Ministério da Saúde

    CMED

    Saúde estima economizar R$ 100 milhões com novo cálculo de preço de medicamento

    Governo deixa de pagar PIS/Cofins em importações ao SUS; Pasta estuda cobrar retroativo de empresas

  3. 04/09/2007-Plataforma de Piranema Petrobras
    (Crédito Geraldo Falcão/ Agência Petrobras)

    Julgamento administrativo

    Petrobras: Carf inicia análise de cobranças de R$ 12 bi contra empresa

    Processos dizem respeito a contratos de afretamento de embarcações e plataformas. Casos serão julgados só em 2019

  4. Sindicato, Cofins
    Marcos Santos/USP Imagens

    1ª Seção

    STJ nega embargos da Fazenda no caso sobre insumos de PIS e Cofins

    Decisão mantém entendimento de que são insumos todos os bens essenciais à produção

  5. PIS
    Crédito: Mark Hillary/Previdência Social

    Contribuição ao INSS

    Decisão exclui contribuição previdenciária da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz aplicou ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo dos tributos

  6. plataforma-petroleo-petrobras-carf
    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    Início do debate

    Carf inicia julgamento de caso de R$ 5 bilhões contra Petrobrás

    Pedido de vista adiou o debate sobre afretamento de embarcações, que deve ser retomado em novembro

  7. Carf
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    Pacificação

    Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez

    Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN

  8. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    PIS/COFINS e o ICMS: rediscutindo os limites da tributação

    O que foi decidido pelo STF no RE 574.706 tem ocasionado uma crescente ida ao Judiciário pelos contribuintes

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  9. bomba-combustível-combustíveis
    (Foto: Pixabay)

    STF

    ADI sobre aumento de PIS/Cofins em combustíveis importados está parada há um ano

    ADI movida pelo PT, com relatoria de Rosa Weber, vai contra decreto que elevou tributação de combustíveis

  10. Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons

    Companhias aéreas

    Carf permite que TAM apure créditos de PIS e Cofins sobre despesas com voos

    Carf considerou como insumos, entre outros, os gastos com uniformes, tarifas aeroportuárias e comissaria

  11. unilever-carf-cobranca
    Análise de processo com 287 mil páginas ocorreu durante três meses (foto: Florentino Floro/Wikimedia Commons)

    Planejamento tributário

    Carf considera irregular planejamento tributário organizado pela Unilever

    Turma manteve cobrança fiscal, mas cancelou multa de 150%. PGFN deve recorrer à Câmara Superior do tribunal