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Últimas Notícias sobre PGE-SP
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Crédito: Unsplash advocacia pública
‘Gamificação’ ameaça o trabalho dos procuradores
Cerne do problema em São Paulo reside na ausência de uma carreira de apoio
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Sede da Procuradoria-Geral de São Paulo / Créditos: PGE-SP/Divulgação Transação Tributária
PGE-SP viaja pelo interior do estado para tirar dúvidas sobre o Acordo Paulista
Desde a publicação do primeiro edital, a PGE-SP recebeu mais de 5.200 requerimentos de contribuintes interessados no programa
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Crédito:Unsplash Acordo Paulista
Transação tributária em SP: expectativas e preocupações
Previsão de uso de precatórios, embora positiva, poderia contemplar 100% dos débitos a serem quitados
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O governador Tarcísio de Freitas no lançamento do Acordo Paulista na Fiesp / Créditos: Francisco Cepeda / Governo do Estado de SP Acordo Paulista
Transação tributária: PGE-SP publica primeiro edital do Acordo Paulista
Procuradoria também publicou a regulamentação do programa que visa incentivar regularização dos contribuintes e aumento de arrecadação
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Crédito: Unsplash Publicistas
Reserva de vagas e critérios próprios no concurso da PGE-SP
Edital inédito em prol de candidatos pretos, pardos e indígenas
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Crédito: Unsplash STF
STF definirá se doações do exterior sofrem incidência do ITCMD
Uma só família repatriou R$ 48 bilhões sem pagar R$ 2 bilhões de imposto. Estado de SP já deixou de arrecadar R$ 5,5 bilhões
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Fogos na Avenida Paulista. Foto: José Cordeiro/SPTuris Fogos de artifício
O ano passou, e STF ainda não decidiu se municípios podem proibir fogos ruidosos
Em novembro, PGE-SP solicitou urgência no julgamento do RE 1.210.727
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Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado de São Paulo / Crédito: Ciete Silvério/A2img Precatórios
A compensação de precatórios com débitos inscritos no estado de São Paulo
A regulamentação por meio da resolução PGE nº 12/18
