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  2. Liberdade de Expressão

    MPF: nudez de adulto a plateia de criança não é crime

    Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão discute polêmica envolvendo performances artísticas

  3. Sao Paulo- SP- Brasil- 18/09/2016- Manifestantes realizam ato contra o governo de Michel Temer. O ato começou com a concentração embaixo do vão livre do MASP. Na foto, manifestante é detida por Policiais Militares. Foto: Paulo Pinto/ Agência PT

    Polícia

    Notas sobre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC

    A atuação da PFDC em eventuais abusos praticados pelas forças policiais estaduais contra manifestantes reunidos em vias públicas