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Últimas Notícias sobre Petróleo
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Plataformas de petróleo no Rio de Janeiro. Crédito: Flávia Maia/JOTA Imagens ALÍQUOTA DE 18%
STF afasta cobrança de ICMS sobre extração de petróleo
A Corte entendeu que não existe atividade mercantil que justifique a incidência do tributo na operação
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(Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras) Direito do Trabalho
Contrato intermitente offshore e o julgamento do STF
A partir do julgamento do STF, o contrato intermitente pode ser uma realidade no ramo petrolífero
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Extração de petróleo. Crédito: Pixabay Plenário virtual
STF: Decreto nº 9.355/18, de cessão de petróleo, não é inconstitucional
Norma dispensa licitação para cessão especial de direitos da Petrobras para exploração de petróleo
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Extração de petróleo. Crédito: Pixabay Indústria Petroquímica
Trabalho Offshore: a necessidade de modernização da Lei 5.811/72
Seria útil se um novo marco legal pudesse ampliar o rol de regimes possíveis no âmbito da atividade de extração de óleo e gás
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Credito: Agência Petrobras Coluna do Tauil&Chequer
O que esperar do deslinde da questão dos royalties do petróleo e gás?
ADI 4.917 promete trazer considerações para trilhar o fim do embate sobre a distribuição dos royalties
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Extensa mancha de óleo é vista na praia do Pontal do Peba, vizinha à foz do Rio São Francisco em Alagoas foto Simone Santos/ Projeto Praia Limpa Desastre ambiental
MPF: União é omissa em relação a maior acidente ambiental do litoral brasileiro
Órgão ajuizou segunda ação civil pública para que União adote plano de emergência no Nordeste. Leia a íntegra
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O governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara. Foto: Fernano Frazão/Agencia Brasil Recuperação fiscal
Wilson Witzel pede a Cármen Lúcia que adie julgamento sobre royalties do petróleo
Governador do Rio de Janeiro diz que estado pode quebrar caso ação não prospere
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(Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras) IRPJ e CSLL
Petrobras vence processo de R$ 16,4 bilhões no Carf
Trata-se do 4º processo com o mesmo tema que a estatal vence no conselho
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(Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras) regime especial
Para especialistas, nova etapa do Repetro torna indústria nacional mais atrativa
Previsto em lei de 2017, Repetro Industrialização foi regulamentado por meio de uma instrução normativa
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O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) / Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Cepesp
Há um novo padrão de governabilidade no Brasil?
De que forma a liderança política do presidente influi sobre governabilidade no país?
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Imagem: Pixabay Indenização
Grandes acidentes e evolução do Direito Ambiental
É fundamental que nossa legislação ambiental seja modernizada