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Últimas Notícias

  1. Petrobras
    O edifício sede da Petrobras, no centro da cidade / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Arbitragem

    Justiça Federal decidirá se União participará de arbitragem envolvendo Petrobras

    Tendência é pela não participação. Processo discute ressarcimento de prejuízos da empresa após a Lava Jato.

  2. Abep
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Óleo e gás

    Abep questiona lei paulista sobre fiscalização e exploração de petróleo e gás

    Para associação, lei invade as competências legislativa e material da União Federal

  3. Carf julga o primeiro caso da Lava Jato em Câmara Superior
    Pedro Bolle / USP Imagens

    PROPINA

    Câmara Superior do Carf analisa primeiro caso relacionado à Lava Jato

    Recurso da SOG Óleo e Gás tratava do uso de provas emprestadas da Lava Jato e da concomitância de tributos

  4. Plataforma P-48, operador. Foto: Arquivo ANP

    concorrência

    Venda de refinarias da Petrobras traz desafios regulatórios ao Cade e à ANP

    Presença de novos agentes econômicos no setor não mudará só o panorama de participação de mercado da Petrobras

  5. alegações finais
    Luiz Antônio Bonat/Divulgação TRF-4

    Lava Jato

    Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, abre novo prazo para alegações finais de Bendine

    Juiz adiantou entender que réus que colaboraram sem firmar acordo também merecem prazo diferenciado

  6. Petrobras
    O edifício sede da Petrobras, no centro da cidade / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Direito do Trabalho

    TST condena Petrobras a indenizar terceirizada em R$ 111.400 por assédio sexual

    Trabalhadora foi vítima de assédio sexual cometido pelo fiscal do contrato, funcionário da estatal

  7. Petrobras
    Crédito: pixabay

    Cabe recurso

    Petrobras perde casos de R$ 112 mi por não cumprir regras de regime especial

    Casos analisados pelo Carf envolviam o Repex, que permite o não pagamento de tributos sobre a importação

  8. Petrobras
    (Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras)

    IRPJ e CSLL

    Petrobras vence processo de R$ 16,4 bilhões no Carf

    Trata-se do 4º processo com o mesmo tema que a estatal vence no conselho

  9. Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Crítica

    Na Lava Jato, a ordem dos fatores altera o resultado

    Será o entendimento da 2ª Turma passível de reversão? Ele de fato apresenta bons fundamentos?

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  10. empresas públicas
    Banco do Brasil / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Regime jurídico

    AGU defende, no STF, dispensa imotivada em empresas públicas e de economia mista

    Sem isso, argumenta AGU, estatais estariam em desvantagem concorrencial em relação a empresas privadas

  11. Lava Jato
    Reunião no gabinete do ministro Alexandre de Moraes sobre destinação de dinheiro da Petrobras. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Fundo da Lava Jato

    Amazônia e Educação receberão R$ 2,5 bilhões de verba da Petrobras

    AGU, PGR e Congresso firmaram acordo no STF para distribuir o dinheiro do fundo da Lava Jato

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