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Últimas Notícias
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Senador Renan Calheiros / Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil Lava Jato
Renan Calheiros se torna réu no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
É a primeira vez que ele vira réu na Lava Jato. A 2ª turma do STF recebeu, em parte, denúncia da PGR
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O edifício sede da Petrobras, no centro da cidade / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Arbitragem
Justiça Federal decidirá se União participará de arbitragem envolvendo Petrobras
Tendência é pela não participação. Processo discute ressarcimento de prejuízos da empresa após a Lava Jato.
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Óleo e gás
Abep questiona lei paulista sobre fiscalização e exploração de petróleo e gás
Para associação, lei invade as competências legislativa e material da União Federal
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Pedro Bolle / USP Imagens PROPINA
Câmara Superior do Carf analisa primeiro caso relacionado à Lava Jato
Recurso da SOG Óleo e Gás tratava do uso de provas emprestadas da Lava Jato e da concomitância de tributos
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Plataforma P-48, operador. Foto: Arquivo ANP concorrência
Venda de refinarias da Petrobras traz desafios regulatórios ao Cade e à ANP
Presença de novos agentes econômicos no setor não mudará só o panorama de participação de mercado da Petrobras
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Luiz Antônio Bonat/Divulgação TRF-4 Lava Jato
Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, abre novo prazo para alegações finais de Bendine
Juiz adiantou entender que réus que colaboraram sem firmar acordo também merecem prazo diferenciado
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O edifício sede da Petrobras, no centro da cidade / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Direito do Trabalho
TST condena Petrobras a indenizar terceirizada em R$ 111.400 por assédio sexual
Trabalhadora foi vítima de assédio sexual cometido pelo fiscal do contrato, funcionário da estatal
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Crédito: pixabay Cabe recurso
Petrobras perde casos de R$ 112 mi por não cumprir regras de regime especial
Casos analisados pelo Carf envolviam o Repex, que permite o não pagamento de tributos sobre a importação
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(Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras) IRPJ e CSLL
Petrobras vence processo de R$ 16,4 bilhões no Carf
Trata-se do 4º processo com o mesmo tema que a estatal vence no conselho
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Sessão da 2ª Turma do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Crítica
Na Lava Jato, a ordem dos fatores altera o resultado
Será o entendimento da 2ª Turma passível de reversão? Ele de fato apresenta bons fundamentos?
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Banco do Brasil / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Regime jurídico
AGU defende, no STF, dispensa imotivada em empresas públicas e de economia mista
Sem isso, argumenta AGU, estatais estariam em desvantagem concorrencial em relação a empresas privadas