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  1. cessão de direitos Petróleo
    Extração de petróleo. Crédito: Pixabay

    Plenário virtual

    STF: Decreto nº 9.355/18, de cessão de petróleo, não é inconstitucional

    Norma dispensa licitação para cessão especial de direitos da Petrobras para exploração de petróleo

  2. Refinaria de Abreu e Lima
    Ex-presidenta Dilma Rousseff durante entrevista para agências de noticias internacionais. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

    Petrobras

    CVM: relator vota para condenar Dilma e Mantega por Refinaria de Abreu e Lima

    Valor das obras saltou de US$ 2,3 bilhões para US$ 18 bilhões; julgamento foi interrompido por pedido de vista

  3. trabalho
    Crédito Pixabay

    STF

    Moraes nega ingresso de estados em ação sobre responsabilidade por terceirizada

    Ministro diz que demanda da Petrobras se refere a um processo específico, e por isso não afeta outros processos

  4. Crédito: Pexels

    Responsabilidade subsidiária

    Estados pedem ao STF suspensão de ações sobre responsabilidade por terceirizado

    Vinte e seis unidades federativas pediram para ingressar como amici curiae em processo da Petrobras sobre decisões do TST

  5. Petros
    Centro de Distribuição da Petrobras no SIA, Terminal Terrestre de Brasília, onde se armazena e distribui produtos da companhia para os postos de combustíveis do Distrito Federal / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Direito do Trabalho

    Moraes suspende decisão do TST sobre responsabilidade da Petrobras por terceirizado

    Empresa diz que há 9.100 processos sobre o tema no TST, com valores estimados na ordem de R$ 1,5 bilhão

  6. Petros
    Centro de Distribuição da Petrobras no SIA, Terminal Terrestre de Brasília, onde se armazena e distribui produtos da companhia para os postos de combustíveis do Distrito Federal / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Fundos de Pensão

    Petros: juízes condenam Petrobras a ressarcir aposentados por benefícios cortados

    Para magistrados, como houve administração irregular e fraudes no fundo de pensão, Petrobras responde pelo déficit

  7. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Disclosure

    O que o caso Petrobras revela?

    Uma análise da dimensão pública das informações das arbitragens em companhias abertas

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  8. videoconferência
    Imagem: Pixabay

    Direito do Trabalho

    TRT1 desobriga Petrobras a arcar com mobília e gastos de estrutura de home office

    Decisão derruba liminar que dava 10 dias para a estatal enviar mobiliário, pagar internet e energia elétrica de 16 mil funcionários

  9. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Direito Societário

    Caso Petrobras e arbitragem

    Entenda as principais controvérsias sobre a recente decisão na arbitragem entre companhia e acionistas

  10. Petrobras
    Refinaria da Petrobras / Crédito: Geraldo Kosinski

    STF

    Congresso vai ao STF contra criação de subsidiárias da Petrobras para vender ativos

    Senado e Câmara alegam que há estratégia para burlar decisão do STF e privatizar refinarias sem aval do Legislativo

  11. O ex-deputado Aníbal Gomes (DEM-CE) Foto: Agência Câmara / Divulgação

    Lava Jato

    2ª Turma do STF condena Aníbal Gomes a 13 anos por corrupção e lavagem de dinheiro

    Ex-deputado também foi condenado a pagar R$ 6,85 milhões de danos morais coletivos

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