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Últimas Notícias sobre pessoa jurídica

  1. Lei Anticorrupção
    Crédito: Unsplash

    Lei Anticorrupção

    A responsabilização objetiva de uma ficção jurídica

    Reflexões sobre o Decreto nº 11.129/22, que regulamenta a Lei Anticorrupção

  2. Igreja Matriz de Santana de Parnaíba / Crédito: Wikimedia Commons

    Liberdade de expressão

    TJSP: Cidadãos não devem indenizar prefeitura por críticas em redes sociais

    Para relator, comentários não são agradáveis, mas estão muito longe de configurarem ofensas ao ente público

  3. agronegócio
    Crédito: Jonas Oliveira/Fotos Públicas

    Análise

    Produtor rural pessoa física e igualdade legal para fins tributários como PJ

    Há muita discussão doutrinaria tributária e contábil a tal respeito, que ora parece se dissipar

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  4. Créditos: pexels

    Recuperação judicial

    Foi o produtor rural pessoa física lançado ‘às garras’ do Fisco?

    A preocupação para a alteração da natureza jurídica do produtor rural com o aceite para ingresso com a Recuperação Judicial

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  5. Crédito: Pexels

    Liberdade de expressão

    Chamar pizzaria de boteco não gera dano moral, decide juiz

    ‘Pizzaria de forno elétrico para mim é um boteco que serve petisco’, escreveu internauta araçatubense no Facebook

  6. Parlamento alemão. Imagem: pixabay

    Penal em Foco

    O projeto de lei de sanções corporativas da Alemanha

    Análise sobre responsabilidade penal da pessoa jurídica, investigações internas, sigilo profissional e compliance

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  7. Imagem: Templo de Debod, Madrid. Pixabay
  8. Pará ADI 5391
    Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho

    Supremo Tribunal Federal

    STF julgará ação declaratória sobre prestação de serviços intelectuais por PJ

    Autores querem que regras previdenciárias e fiscais de pessoas físicas não sejam aplicadas para pessoas jurídicas

  9. banco central
    Crédito: Pixabay

    Banco Central

    Limites das penalidades impostas pelo Banco Central

    Administradores, diretores e conselheiros podem receber multas maiores do que as aplicadas à pessoa jurídica?

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  10. Crédito: Pexels

    Pessoa Jurídica

    Justiça decide que críticas no site Love Mondays não geram dano moral

    Comentários falavam de ‘ambiente de trabalho coercitivo’, ‘bagunça’ e ‘pessoas com caráter duvidoso’

  11. contas de depósitos
    Crédito: pexels

    Empresas

    Abertura de contas de depósito por pessoas jurídicas de qualquer porte

    Análise sobre a Resolução nº 4.697/2018 do Conselho Monetário Nacional

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