Tag

PERT

Últimas notícias

  1. ICMS-base de cálculo - regime - BTG - Receita Federal
    Foto: Pixabay

    Exclusão do Pert

    Receita Federal amplia punições a grandes devedores

    Portaria regulamenta a Cobrança Administrativa Especial, voltada a dívidas superiores a R$ 10 milhões

  2. pro-conformidade-Receita Federal-representação fiscal para fins penais
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Tributário

    Liminar garante a pessoa física retificação de cadastro no PERT

    Mandado atende contribuinte que deveria declarar adesão à Fazenda, mas equivocou-se declarando à Receita

  3. O que leva magistrados e membros do MP a deixar a carreira pública?
    Crédito: Pixabay

    PERT

    Liminar afasta portaria da PGFN e permite utilização de prejuízo fiscal no PERT

    Decisão é de juíza do Espírito Santo, mas casos similares já foram propostos em outros estados

  4. Congresso Nacional

    Parecer aponta que veto ao Refis para pequenos negócios é inconstitucional

    Parecer do Ayres Britto Advogados defende a derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal

  5. Pixabay

    Direito Tributário

    Adesão ao PERT e depósitos judiciais

    Interpretação da PGFN acerca da utilização dos depósitos judiciais vinculados a débitos incluídos no programa

    , ,

  6. JBS

    JBS inclui dívidas de R$ 4,2 bi no novo Refis

    Valor será pago em mais de 140 parcelas, sendo que a última vencerá em 2030

  7. (Brasília, DF 15/12/2016) Presidente Michel Temer durante reunião com Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda e Dyogo Oliveira, Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Direito Tributário

    Governo prorroga adesão ao Refis

    Alteração consta em edição extra do Diário Oficial. Novo prazo é 14 de novembro

  8. Reabertura
    Crédito: Pixabay
  9. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A insegurança jurídica dos parcelamentos incentivados

    Adoção de MP nesses casos pode ser considerada como uma postura irresponsável do Governo

  10. Pixabay

    Direito Tributário

    PERT e a inclusão de débito ainda não julgado

    Dispositivo da Instrução Normativa 1711 contraria a regra estabelecida pela MP 783

  11. OAB-RJ

    Evento traz especialistas tributários para debater o PERT

    “Comentários ao programa especial de regularização tributária” acontecerá na OAB Rio de Janeiro