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Personalidade Jurídica

Últimas Notícias sobre Personalidade Jurídica

  1. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU

    Direito Administrativo Sancionador

    O TCU tem competência para desconsiderar a personalidade jurídica?

    Enquanto o STF não julga o mérito da questão, o TCU estende sanções a empresas do mesmo grupo econômico em licitações

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  2. Crédito: Pexels
  3. TCU
    Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação

    Personalidade jurídica

    Desconsideração da personalidade jurídica pelo TCU e o posicionamento do STF

    Limitação de competência ou freio de arrumação?

  4. Receita
    Crédito: Pixabay
  5. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU

    Controle Público

    TCU e a desconsideração da personalidade jurídica de contratados

    Direito comparado evidencia uso distinto do instituto

  6. Receita
    Crédito: Pixabay

    MP 881

    Por que é necessário exigir dolo para a desconsideração da personalidade jurídica?

    Mudanças promovidas pela MP 881 no regime da desconsideração devem ser comemoradas

  7. Senado; personalidade jurídica
    Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Senado

    Senado aprova lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica

    De acordo com o texto, desconsideração só poderá ser concedida a pedido das partes ou do Ministério Público

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  8. Crédito: Pixabay

    Coluna do Levy & Salomão

    Riscos para a indústria de Private Equity

    Personalidade jurídica não pode servir como escudo para abusos contra terceiros que se relacionam com a sociedade