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Personalidade Jurídica
Últimas Notícias sobre Personalidade Jurídica
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU Direito Administrativo Sancionador
O TCU tem competência para desconsiderar a personalidade jurídica?
Enquanto o STF não julga o mérito da questão, o TCU estende sanções a empresas do mesmo grupo econômico em licitações
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Crédito: Pexels Direito Tributário
A personalidade jurídica formal no Direito Tributário e o ágio interno
Uma interpretação sistemática e teleológica
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Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Divulgação Personalidade jurídica
Desconsideração da personalidade jurídica pelo TCU e o posicionamento do STF
Limitação de competência ou freio de arrumação?
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Crédito: Pixabay Mudanças
Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
O que há de novo e não tão novo assim
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU Controle Público
TCU e a desconsideração da personalidade jurídica de contratados
Direito comparado evidencia uso distinto do instituto
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Crédito: Pixabay MP 881
Por que é necessário exigir dolo para a desconsideração da personalidade jurídica?
Mudanças promovidas pela MP 881 no regime da desconsideração devem ser comemoradas
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Senado
Senado aprova lei que regulamenta desconsideração da personalidade jurídica
De acordo com o texto, desconsideração só poderá ser concedida a pedido das partes ou do Ministério Público
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Crédito: Pixabay Coluna do Levy & Salomão
Riscos para a indústria de Private Equity
Personalidade jurídica não pode servir como escudo para abusos contra terceiros que se relacionam com a sociedade
