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Persecução penal
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Persecução penal na era digital
Privacidade, direitos humanos e uso de tecnologia na segurança pública podem coexistir?
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF persecução penal
ANPP e a Justiça Militar
É incabível a proibição em abstrato do uso do acordo de não persecução penal na Justiça Militar
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O consentimento do ofendido no delito de pirâmide financeira
Generalizações do tipo tudo ou nada parecem ser o pior caminho a seguir
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Colaboração premiada e o momento de cumprimento da sanção estabelecida
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As ‘infrações penais insignificantes’ segundo a Lei 13.964/2019
O novo e polêmico conceito introduzido pela ‘Lei Anticrime’
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Foto: STF/Divulgação Persecução penal
A cláusula de desempenho e o acordo de colaboração premiada
Incentivo negocial limitado pelo dever de colaboração e a boa-fé
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Judiciário
O inquérito das fake news e o risco à persecução penal
Como ficará a finalidade da investigação diante da exclusividade do Ministério Público da ação penal pública
