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Últimas Notícias sobre Perse

  1. perse mp créditos de Pis/cofins
    Créditos: Unsplash

    tributário

    Obstáculo a créditos de PIS/Cofins na MP do Perse pode gerar judicialização

    Especialistas veem espaço para disputa judicial, mas caminho argumentativo pode não ser dos mais fáceis

  2. perse cadastur
    Crédito: Unsplash

    tributário

    Tribunais validam exigência de registro no Cadastur para acesso ao Perse

    Desembargadores manifestaram entendimento de que condicionante não viola princípios legais nem constitucionais

  3. perse
    Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Legislativo

    Diante de pressão, governo articula para que MP do Perse não retorne à Câmara

    Parlamentares articulam a supressão ou alteração de trecho que estabelece o direcionamento de 5% da arrecadação do Sesc e Senac à Embratur

  4. Perse
    Crédito: Caio Aulucci

    podtax

    Perse: o polêmico socorro ao setor de eventos. Ouça o PodTax #14

    Podcast explica por que programa criado em 2021 é alvo de críticas e judicialização

  5. perse
    Crédito: Unsplash

    tributário

    Norma que reduz setores beneficiados pelo Perse deve respeitar noventena, decide juíza

    Magistrada entendeu que a retirada do benefício configura aumento indireto de tributos

  6. perse cadastur
    Crédito: Unsplash

    tributário

    Juiz nega acesso ao Perse a restaurante sem inscrição prévia no Cadastur

    Magistrado disse considerar válida exigência para ter direito aos benefícios fiscais do programa

  7. Perse
    Crédito: Unsplash

    tributário

    TRF3: Desembargadora suspende efeitos de portaria que cortou setores do Perse

    Magistrada derrubou liminar de primeira instância por ver riscos à segurança jurídica e de cobrança indevida

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  8. Perse
    Crédito: Unsplash

    tributário

    Norma da Receita Federal que restringe alcance do Perse é ilegal, decide juiz

    Decisão considerou que lei não limitou benefício ao resultado direto de atividades relacionadas a eventos

  9. podtax
    Crédito: Raoni Arruda

    podtax

    O que já sabemos do governo Lula em matéria tributária? Ouça o PodTax #8

    Podcast discute no 8º episódio primeiras medidas tributárias do novo governo, como a desoneração de combustíveis

  10. Perse
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    Perse: desmonte ou redução do ‘populismo fiscal’?

    Portaria reduz número de setores que podem usufruir das alíquotas zero previstas no programa e divide opiniões

  11. Foto: Unsplash

    Socorro ao turismo

    Perse: Governo edita nova MP em meio a disputas por isenções na Justiça

    Ato promete nova regulamentação, após exigência do cadastro turístico e outros pontos da política serem judicializados