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Últimas Notícias sobre Perse
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Créditos: Unsplash tributário
Obstáculo a créditos de PIS/Cofins na MP do Perse pode gerar judicialização
Especialistas veem espaço para disputa judicial, mas caminho argumentativo pode não ser dos mais fáceis
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Crédito: Unsplash tributário
Tribunais validam exigência de registro no Cadastur para acesso ao Perse
Desembargadores manifestaram entendimento de que condicionante não viola princípios legais nem constitucionais
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Legislativo
Diante de pressão, governo articula para que MP do Perse não retorne à Câmara
Parlamentares articulam a supressão ou alteração de trecho que estabelece o direcionamento de 5% da arrecadação do Sesc e Senac à Embratur
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Crédito: Caio Aulucci podtax
Perse: o polêmico socorro ao setor de eventos. Ouça o PodTax #14
Podcast explica por que programa criado em 2021 é alvo de críticas e judicialização
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Crédito: Unsplash tributário
Norma que reduz setores beneficiados pelo Perse deve respeitar noventena, decide juíza
Magistrada entendeu que a retirada do benefício configura aumento indireto de tributos
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Crédito: Unsplash tributário
Juiz nega acesso ao Perse a restaurante sem inscrição prévia no Cadastur
Magistrado disse considerar válida exigência para ter direito aos benefícios fiscais do programa
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Crédito: Unsplash tributário
TRF3: Desembargadora suspende efeitos de portaria que cortou setores do Perse
Magistrada derrubou liminar de primeira instância por ver riscos à segurança jurídica e de cobrança indevida
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Crédito: Unsplash tributário
Norma da Receita Federal que restringe alcance do Perse é ilegal, decide juiz
Decisão considerou que lei não limitou benefício ao resultado direto de atividades relacionadas a eventos
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Crédito: Raoni Arruda podtax
O que já sabemos do governo Lula em matéria tributária? Ouça o PodTax #8
Podcast discute no 8º episódio primeiras medidas tributárias do novo governo, como a desoneração de combustíveis
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Crédito: Unsplash Tributário
Perse: desmonte ou redução do ‘populismo fiscal’?
Portaria reduz número de setores que podem usufruir das alíquotas zero previstas no programa e divide opiniões
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Foto: Unsplash Socorro ao turismo
Perse: Governo edita nova MP em meio a disputas por isenções na Justiça
Ato promete nova regulamentação, após exigência do cadastro turístico e outros pontos da política serem judicializados
