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Últimas Notícias sobre Pernambuco
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falta de competência legislativa
STF declara inválida lei pernambucana que usa depósito judicial para programa social
O colegiado entendeu que a competência para regulamentar depósitos judiciais é da União e que o dinheiro não é receita pública
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Crédito: Raoni Arruda coluna do tracking
Estados proíbem utilização de animais em testes de cosméticos
Levantamento do JOTA Tracking encontrou nove leis estaduais sobre o tema
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Fernando Bezerra Coelho, à esquerda, anunciou que não disputará mais cargo eletivos / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Eleições
Saiba quem são os pré-candidatos ao Senado por Pernambuco nas eleições 2022
Estado tem maioria de mulheres pré-candidatas, que dividem votos da esquerda
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Crédito: Raoni Arruda Coluna do Tracking
Anatel aprova prazo adicional de 60 dias para início do 5G nas capitais
Enquanto 15 capitais já atualizaram normas, legislativos estaduais têm projetos para estimular implantação
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Rastreamento do dinheiro
Chuva em Pernambuco: MPF quer saber destinação de R$ 1 bilhão anunciado pelo governo
Mais de 100 pessoas morreram vítimas da chuva que atingiu municípios pernambucanos, entre 23 e 29 de maio
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Palácio do Campo das Princesas - Sede do governo de Pernambuco / Crédito: J.E. Sales/Wiki Commons Eleições 2022
Confira quem são os pré-candidatos a governador de Pernambuco
Disputa pelo governo pernambucano nas eleições de 2022 já conta com nove nomes
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O presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR Pandemia
Bolsonaro vai ao STF contra lockdown e toque de recolher nos estados
Ação questiona medidas do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná e aponta afronta à liberdades e proporcionalidade
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Crédito: Pixabay Serviços públicos
STF reafirma competência da União para legislar sobre telefonia e afasta CDC de PE
Relator do caso, Gilmar Mendes ressalta ainda que a Anatel é órgão regulador competente para expedir normas para o setor
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Movimento no comércio da rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros, durante o Black Friday / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Direito do Consumidor
Novas regras consumeristas locais: precisamos disso?
Iniciativas segregadas de legislar o Direito do Consumidor criam mais insegurança jurídica aos fornecedores
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Direito Tributário
Lei pernambucana que pune devedor contumaz é aprovada por deputados
Legislação segue o mesmo caminho de outros estados que adotaram medidas contra a sonegação deliberada
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Orla de Recife, sede do TRT-6 / Crédito: Embratur Carreira
Últimos dias: concurso para técnico, analista e oficial de Justiça do TRT6
Inscrições podem ser feitas até as 14h de terça-feira (06/03)
