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Perdão de dívida

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    Perdão de dívida: não incidência do PIS e da COFINS

    Intensificaram-se debates sobre efeitos tributários do perdão de dívida obtido por empresas devedoras

  2. refis Contribuição previdenciária
    Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Flickr STJ / Sandra Fado

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    Como 2ª Turma decidiu a mesma disputa em 2015 de forma favorável à Fazenda, controvérsia chegará à 1ª Seção

  3. Carf

    O perdão de dívida não desculpa o tributo

    Carf entendeu que o perdão representa acréscimo patrimonial, valor a ser computado na base do PIS