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Perdão de dívida
Últimas Notícias sobre Perdão de dívida
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Crédito: Divulgação Políticas tributárias
Tributação do perdão de dívida na transação tributária
Tratamento adequado às remissões ou perdões de dívidas, especialmente na tributação de valores anistiados por IRPJ/CSLL e PIS/COFINS
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Perdão de dívida: não incidência do PIS e da COFINS
Intensificaram-se debates sobre efeitos tributários do perdão de dívida obtido por empresas devedoras
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Ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Flickr STJ / Sandra Fado 1ª Turma
Refis: contribuintes têm vitória inédita no STJ sobre cálculo de dívida
Como 2ª Turma decidiu a mesma disputa em 2015 de forma favorável à Fazenda, controvérsia chegará à 1ª Seção
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Pixabay Carf
O perdão de dívida não desculpa o tributo
Carf entendeu que o perdão representa acréscimo patrimonial, valor a ser computado na base do PIS
