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Últimas Notícias sobre pensão por morte

  1. duas relações estáveis concomitantes
    Crédito: Unsplash

    Direito de Família

    STF: não é possível reconhecer duas relações estáveis concomitantes

    Julgamento foi concluído com votos de Toffoli, Fux e Nunes Marques contra a possibilidade de divisão de pensão

  2. calculo-prejuizo-carf-refis
    Imagem: Pixabay
  3. Fachada do TRF1 / Crédito: Saulo Cruz

    Pensão por morte

    TRF1: filha inválida deve receber pensão por morte, mesmo maior de idade

    Segundo magistrados, o direito existe se a invalidez preceder ao óbito, ainda que posterior à emancipação ou maioridade

  4. pensão por morte; alegações
    Sessão extraordinária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Previdenciário

    Supremo discute divisão de pensão por morte em duas uniões estáveis concomitantes

    Até o momento, cinco ministros entendem que é possível reconhecer duas relações, enquanto três votaram contra

  5. Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    Benefício previdenciário recebido a mais deve ser devolvido?

    1ª Seção do STJ discute se os valores recebidos de boa-fé devem ser devolvidos ao Estado

  6. dívida pública
    Ana Volpe/ Senado Congresso Nacional

    TCU

    Justiça libera pensão a filha de servidor da Câmara

    TCU havia mandado suspender pagamento; mulher tem cargo público temporário

  7. TCU

    JFDF restabelece pensão de filha solteira a mulher

    Benefício foi cortado depois que acórdão do TCU proibiu pagamento a quem recebesse salário

  8. Divulgação/STJ

    STJ

    Ministro propõe alterar entendimento do STJ sobre direito de menor à pensão por morte

    Previdência estima aumento de R$ 4,2 milhões nas despesas mensais