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Últimas Notícias sobre pensão alimentícia

  1. Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia
    Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    adi 5422

    Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia

    Após o voto do relator o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso

  2. Condenação
    Crédito: Pixabay

    CPC nos tribunais

    A prisão do devedor de alimentos durante a pandemia

    Com a pandemia, diversos habeas corpus foram impetrados com objetivo de requerer prisão domiciliar

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  3. pensão previdência complementar icms
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    Coronavírus

    Decisão do STJ autoriza prisão domiciliar de devedores de pensão alimentícia

    Paulo de Tarso Sanseverino estendeu a presos do Brasil todo liminar de quarta direcionada a detentos do Ceará

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  4. Prisão domiciliar

    TJMS concede HC coletivo a devedores de pensão alimentícia por Covid-19

    Ao atender pedido da Defensoria Pública, desembargador afirmou que o período é excepcional e exige medidas urgentes

  5. súmulas
    Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Jurisprudência

    STJ aprova dez novas súmulas sobre direito público e direito privado

    Os textos aprovados tratam, dentre outros temas, de embriaguez ao volante e isenção de Imposto de Renda

  6. Crédito: Pixabay

    Devedor

    TJDFT nega suspensão de CNH para garantir pagamento de pensão

    Desembargadores entenderam que a medida não garantiria a satisfação da dívida e poderia impedir homem de trabalhar

  7. dinheiro
    Crédito: Pixabay

    STJ

    Prisão de ex-cônjuge que deve pensão alimentícia divide turmas do STJ

    3ª turma diz que prisão é excessiva, enquanto 4ª Turma considera medida possível

  8. Crédito: gmello/Pixabay

    3ª Turma do STJ

    Prisão por dívida alimentar pode ser prorrogada, diz STJ

    Pela decisão, prazo pode ser modificado segundo teto fixado em lei

  9. Carf, evento, aiim
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    TJSP

    Aumento da renda não impacta diretamente valor de pensão

    Lucros adicionais não devem ser incorporados automaticamente, diz 3ª Turma do STJ

  10. Nancy Andrighi

    STJ

    Prisão por inadimplência de pensão a ex-cônjuge é excesso

    Para STJ, prisão por alimentos deve ser usada com cautela e em casos envolvendo crianças

  11. @pexels

    Direito Tributário

    O CARF a favor da nova visão de família

    Tribunal administrativo cancela cobrança contra pai acusado de simular divórcio com ex-esposa