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Últimas Notícias sobre pensão alimentícia

  1. Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    A tributação da pensão aos filhos e a ADIN 5422

    Confirmação da inexigibilidade do imposto de renda colocará direito tributário em linha com o direito de família

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  2. Crédito: Kindel Media/ Pexels

    Pensão em moradia

    Homem não precisa pagar à ex-mulher aluguel de imóvel comum em que mora com a filha

    Mulher entrou na Justiça para que ex-cônjuge pagasse indenização por morar em propriedade comprada pelos dois

  3. Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia
    Dias Toffoli, ministro do STF / Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    adi 5422

    Dias Toffoli vota contra a incidência de IRPF sobre pensão alimentícia

    Após o voto do relator o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso

  4. Condenação
    Crédito: Pixabay

    CPC nos tribunais

    A prisão do devedor de alimentos durante a pandemia

    Com a pandemia, diversos habeas corpus foram impetrados com objetivo de requerer prisão domiciliar

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  5. pensão previdência complementar icms
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    Coronavírus

    Decisão do STJ autoriza prisão domiciliar de devedores de pensão alimentícia

    Paulo de Tarso Sanseverino estendeu a presos do Brasil todo liminar de quarta direcionada a detentos do Ceará

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  6. Prisão domiciliar

    TJMS concede HC coletivo a devedores de pensão alimentícia por Covid-19

    Ao atender pedido da Defensoria Pública, desembargador afirmou que o período é excepcional e exige medidas urgentes

  7. súmulas
    Segunda Seção do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Jurisprudência

    STJ aprova dez novas súmulas sobre direito público e direito privado

    Os textos aprovados tratam, dentre outros temas, de embriaguez ao volante e isenção de Imposto de Renda

  8. Crédito: Pixabay

    Devedor

    TJDFT nega suspensão de CNH para garantir pagamento de pensão

    Desembargadores entenderam que a medida não garantiria a satisfação da dívida e poderia impedir homem de trabalhar

  9. dinheiro
    Crédito: Pixabay

    STJ

    Prisão de ex-cônjuge que deve pensão alimentícia divide turmas do STJ

    3ª turma diz que prisão é excessiva, enquanto 4ª Turma considera medida possível

  10. Crédito: gmello/Pixabay

    3ª Turma do STJ

    Prisão por dívida alimentar pode ser prorrogada, diz STJ

    Pela decisão, prazo pode ser modificado segundo teto fixado em lei

  11. Carf, evento, aiim
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    TJSP

    Aumento da renda não impacta diretamente valor de pensão

    Lucros adicionais não devem ser incorporados automaticamente, diz 3ª Turma do STJ