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Pensando Direito

Últimas Notícias sobre Pensando Direito

  1. Índice IGPM
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    Transação da dívida ativa da União

    Alguns esclarecimentos sobre a Portaria PGFN 11.956, de 27 de novembro de 2019

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    Contrato Verde e Amarelo

    MP 905 favorece empresas ao mitigar o princípio da autuação vinculada dos auditores

    Possibilidades de aplicação de penalidades administrativas às empresas ficam diminuídas, o que as favorece

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  3. Imagem: Pixabay

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    3 debates sobre a culpabilidade: fundamentos de teoria do delito de Juarez Tavares

    Juízos negativos e danos cumulados, motivabilidades normativas e exculpações de princípio

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    Acesso ao Judiciário e os custos do sistema de Justiça

    A necessidade de efetiva racionalização do fator econômico de acesso ao Judiciário

  5. livro
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    Breve análise da prova do elemento subjetivo no processo penal

    Grande parte do debate jurídico sobre o elemento subjetivo se dá por um erro de premissa gramatical

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    Assistência jurídica em sede policial: direito apenas para os ricos?

    No sistema jurídico japonês, assistência durante fase de investigação policial sempre encontrou resistência no cotidiano forense do país

  8. saúde mental
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    Questões polêmicas acerca da alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho

    Matéria suscita a relevante discussão a respeito de qual seria a condição mais benéfica ao trabalhador