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  1. Sessão 5ª Turma do STJ. Foto: Gustavo Lima

    Penhora

    Garantia integral não é pressuposto de conhecimento de embargos à execução fiscal

    Aplicação de precedentes deve ser feita com ponderação, respeitando-se as características dos casos julgados

  2. luis felipe salomao bacenjud
    O ministro do STJ Luis Felipe Salomão | Crédito Flickr/STJ

    Regra do CPC

    Bacenjud: Luís Felipe Salomão empata julgamento no STJ sobre penhora de poupança

    Ministro ampliou proteção do CPC para outras reservas financeiras até limite de 40 salários mínimos

  3. julgado, Eletrobras
    A ministra do STJ Laurita Vaz (Crédito: Flickr/STJ)

    Corte Especial do STJ

    STJ: em caso de decisões conflitantes, vale a que transitou em julgado por último

    Caso ficou empatado na Corte Especial em 7X7. Coube à ministra Laurita Vaz resolver a questão

  4. fluminense
    Torcida do Fluminense. Crédito: Nelson Perez/Fluminense FC

    1ª Turma

    Fluminense tenta reverter no STJ penhora do dinheiro pela venda do jogador Nem

    TRF2 determinou bloqueio de valores em execução fiscal de dívidas tributárias do clube

  5. Nokia recuperação oi execução fiscal
    Crédito Pixabay

    Conflito de Competência

    STJ discute suspensão de penhora contra a Oi, em recuperação judicial

    Qual Seção julgará conflitos de competência quando há penhora em execução fiscal de empresa em recuperação?

  6. Crédito: Pixabay
  7. mandado de segurança
    Foto: Antonio Carreta/TJSP

    Jurisprudência

    Penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial

    Recentes julgados do TJSP desconsideram decisão do STF

  8. senado-federal-penhora
    Foto: Pedro França/Agência Senado

    Nova Legislação

    Senado analisa se penhora de faturamento poderá suspender exigência de débito

    Projeto de Lei no Senado propõe alteração no CTN para criação de uma nova hipótese de suspensão de exigibilidade

  9. Débitos tributários, tit, carf
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Evento debate cobrança de débitos tributários e penhora administrativa de bens

    Debate contará com a participação do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller

  10. Crédito Lula Marques/Agência PT

    STF

    OAB se manifesta contra previsão de bloqueio de bens pela Fazenda

    As ações que tratam do bloqueio de bens de devedores da União são relatadas pelo ministro Marco Aurélio

  11. Governo zera alíquotas de IOF para crédito e estende prazo para entrega da declaração de IRPF
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    STF

    Portaria regulamenta bloqueio de bens pela União sem autorização judicial

    Medida entra em vigor em 120 dias; tributaristas questionam dispositivo