penhora

Últimas Notícias sobre penhora

1. 

   Corte Especial

   STJ: penhora deve se limitar à metade dos valores depositados em conta conjunta

   Corte decidiu pela impossibilidade de penhora total da conta quando apenas um dos correntistas é o devedor

   Arthur Guimarães

2. 

   Justiça

   STJ decide que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta

   Para Corte Especial, quando apenas um é devedor, deve-se presumir que o saldo bancário é dividido em partes iguais

   Cristiane Bonfanti

3. 

   o mundo fora dos autos

   Nos EUA, há limites à penhora de imóvel residencial por dívidas

   ‘Homestead exemption’ está previsto em quase todas as legislações estaduais

   Cássio Casagrande

4. 

   Garantia em locação comercial

   STJ decide que bem de família dado como caução não pode ser penhorado

   Mesmo ao oferecer o bem em contrato de locação comercial, não é possível abrir mão dos direitos à dignidade e à moradia

   Letícia Paiva

5. 

   Fiador

   STF: maioria permite penhora de bem de família de fiador de locação comercial

   Mais de 320 processos sobre o assunto estão sobrestados aguardando a decisão do Supremo

   Flávia Maia, Luiz Orlando Carneiro

6. 

   Bem de família

   STF reexaminará tese sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial

   Em 2018, 1ª Turma decidiu pela impenhorabilidade do bem de família do fiador

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   Penhora

   Garantia integral não é pressuposto de conhecimento de embargos à execução fiscal

   Aplicação de precedentes deve ser feita com ponderação, respeitando-se as características dos casos julgados

   Vinícius Vicentin Caccavali

8. 

   Regra do CPC

   Bacenjud: Luís Felipe Salomão empata julgamento no STJ sobre penhora de poupança

   Ministro ampliou proteção do CPC para outras reservas financeiras até limite de 40 salários mínimos

   Jamile Racanicci

9. 

   Corte Especial do STJ

   STJ: em caso de decisões conflitantes, vale a que transitou em julgado por último

   Caso ficou empatado na Corte Especial em 7X7. Coube à ministra Laurita Vaz resolver a questão

   Bárbara Mengardo

10. 

    1ª Turma

    Fluminense tenta reverter no STJ penhora do dinheiro pela venda do jogador Nem

    TRF2 determinou bloqueio de valores em execução fiscal de dívidas tributárias do clube

    Jamile Racanicci

11. 

    Conflito de Competência

    STJ discute suspensão de penhora contra a Oi, em recuperação judicial

    Qual Seção julgará conflitos de competência quando há penhora em execução fiscal de empresa em recuperação?

    Jamile Racanicci