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Penal em Foco

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  1. súmula vinculante ICMS
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  2. Acir Gurgacz
    Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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    O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimplência tributária?

    Interpretação do STJ afronta o princípio da legalidade penal e da proporcionalidade, bem como o Pacto de San José da Costa Rica

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  3. Crédito: Pixabay

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    Constrição patrimonial no Direito Penal brasileiro

    Sentido e limites do ‘confisco por equivalência’ e do ‘sequestro subsidiário’

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  4. Imagem: Pixabay

    Penal em Foco

    Existe um direito de legítima defesa?

    Resposta deve ser positiva e as razões giram em torno de dois argumentos principais

  5. Imagem: Pixabay

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    Os delitos de organização no Direito brasileiro

    Projeto de Lei Anticrime não contribui para maior clareza e solidez da nossa legislação

  6. O psicólogo, filósofo e neurocientista norte-americano Joshua Greene no Fronteiras do Pensamento São Paulo 2018. Crédito das imagens: Fronteiras do Pensamento / Greg Salibian/ Wikimedia commons

    Penal em Foco

    O relativo e o absoluto na Teoria da Criminalização

    Reflexões jurídico-penais por ocasião do livro ‘Tribos Morais’ de Joshua Greene

  7. Portão de Brandemburgo, Berlim, Alemanha. Imagem: Pixabay

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    Breves comentários sobre a execução da pena no Direito alemão

    Análise sobre o sistema recursal alemão em matéria penal e o início da execução da pena no país

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  8. Imagem: Pixabay

    Penal em Foco

    Bitcoin e lavagem de dinheiro: uma aproximação

    Desafios indicam a necessidade de uma intensa e eficaz cooperação internacional em matéria financeira e penal

  9. Sessão plenária. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (26/09/2019)

    Penal em Foco

    O status processual do corréu delator

    Colaborador não é testemunha, assistente da acusação e nem tampouco é acusado ‘comum’. O delator é, simplesmente, isto: delator

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  10. Imagem: Pixabay

    Penal em Foco

    Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal

    A 2ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA

  11. Imagem: Pìxabay

    Penal em Foco

    Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal

    A 1ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA