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Penal em Foco
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Penal em Foco
Parâmetros interpretativos para a criminalização do não recolhimento de ICMS próprio
Configuração típica e exigências procedimentais
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Penal em Foco
O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimplência tributária?
Interpretação do STJ afronta o princípio da legalidade penal e da proporcionalidade, bem como o Pacto de San José da Costa Rica
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Constrição patrimonial no Direito Penal brasileiro
Sentido e limites do ‘confisco por equivalência’ e do ‘sequestro subsidiário’
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Existe um direito de legítima defesa?
Resposta deve ser positiva e as razões giram em torno de dois argumentos principais
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Imagem: Pixabay Penal em Foco
Os delitos de organização no Direito brasileiro
Projeto de Lei Anticrime não contribui para maior clareza e solidez da nossa legislação
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O psicólogo, filósofo e neurocientista norte-americano Joshua Greene no Fronteiras do Pensamento São Paulo 2018. Crédito das imagens: Fronteiras do Pensamento / Greg Salibian/ Wikimedia commons Penal em Foco
O relativo e o absoluto na Teoria da Criminalização
Reflexões jurídico-penais por ocasião do livro ‘Tribos Morais’ de Joshua Greene
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Portão de Brandemburgo, Berlim, Alemanha. Imagem: Pixabay Penal em Foco
Breves comentários sobre a execução da pena no Direito alemão
Análise sobre o sistema recursal alemão em matéria penal e o início da execução da pena no país
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Imagem: Pixabay Penal em Foco
Bitcoin e lavagem de dinheiro: uma aproximação
Desafios indicam a necessidade de uma intensa e eficaz cooperação internacional em matéria financeira e penal
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Sessão plenária. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (26/09/2019) Penal em Foco
O status processual do corréu delator
Colaborador não é testemunha, assistente da acusação e nem tampouco é acusado ‘comum’. O delator é, simplesmente, isto: delator
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Imagem: Pixabay Penal em Foco
Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal
A 2ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA
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Imagem: Pìxabay Penal em Foco
Busca estatal por informações digitais e intervenções em direitos fundamentais no processo penal
A 1ª parte da análise sobre quatro casos mencionados em reportagem do JOTA