Penal em Foco

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   Direito Penal

   Entre corrupção passiva, ativa e concussão

   Uma breve análise da recente decisão de juízo criminal de SP

   Raquel Lima Scalcon, Maria Paes Barreto de Araujo

2. 

   Penal em Foco

   Ainda vive o direito à propriedade?

   Anotações sobre o novo art. 91-A do Código Penal

   Rodrigo J. S. Amaral

3. 

   Penal em Foco

   Sigilo de dados de geolocalização em delitos relacionados à propagação de Covid-19

   Edição de norma legitimaria o Estado a utilizar dados de localização celular para produzir provas

   Hugo Soares

4. 

   Pandemia

   O médico que ‘atua no SUS’ é sempre o funcionário público para efeitos penais?

   Uma reflexão necessária em tempos de COVID-19

   Raquel Lima Scalcon, Felipe Longobardi Campana

5. 

   Penal em Foco

   Direito Penal, saúde pública e epidemia – Parte I

   Notícia histórica sobre o art. 268 CP e caos regulatório no contexto da Covid-19

   Alaor Leite, Luís Greco

6. 

   Penal em Foco

   Coronavírus: um diagnóstico jurídico-penal

   Algumas reflexões sobre os tipos penais relevantes numa situação de epidemia e pontos legislativos controversos

   Lucas Montenegro, Eduardo Viana

7. 

   Penal em Foco

   Prescrição como punição do Estado?

   Considerações sobre o início do julgamento do HC 176473 no STF

   Gustavo Quandt

8. 

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   Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas

   O exame da práxis judicial brasileira realizado a partir de acórdãos recentes do STJ

   Heloisa Estellita

9. 

   Penal em Foco

   Parâmetros interpretativos para a criminalização do não recolhimento de ICMS próprio

   Configuração típica e exigências procedimentais

   Alaor Leite, Ademar Borges

10. 

    Penal em Foco

    O STF e o RHC 163.334: uma proposta de punição da mera inadimplência tributária?

    Interpretação do STJ afronta o princípio da legalidade penal e da proporcionalidade, bem como o Pacto de San José da Costa Rica

    Heloisa Estellita, Aldo de Paula Junior

11. 

    Penal em Foco

    Constrição patrimonial no Direito Penal brasileiro

    Sentido e limites do ‘confisco por equivalência’ e do ‘sequestro subsidiário’

    Adriano Teixeira, Felipe Gonçalves