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Pelo MP
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STF
Casa Grande da Soja versus Quilombos no STF
“Com o Decreto 4.887/2003, pouco se avançou. Mas, sem o decreto, volta-se à estaca zero”
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Crédito: Pixabay Lava Jato
O Ministério Público no incrível paradoxo da persecutio
Há espaço para reparos e, ao mesmo tempo, reflexões teoréticas
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O Brasil e o STF precisam de brasileiros
É impossível formar uma nação próspera e justa sem o exercício de respeito mútuo
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Crédito: Valter Campanato/ABr STF
Sistema acusatório na investigação e foro especial do STF
Um simples ajuste procedimental no Regimento Interno reduziria tempo de investigação
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF STF
Aécio Neves e o Subpremo: A bacia de Pilatos
Uma ação direta de inconstitucionalidade com nome na capa
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Judiciário
O Brasil vive um estado de exceção?
Afirmação vem daqueles que não têm conhecimento suficiente ou são mal-intencionados
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Brasília- DF 19-04-2017 senador Roberto Requião (PMDB-PR) durante leitura de seu relatório na CCJ sobre o PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade.. Foto Lula Marques/Agência PT Renan Calheiros
Rui Barbosa e o crime de hermenêutica de Mendonça Lima
Sobre a nova lei de abuso de autoridade e o retorno ao século XIX
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Direito Penal
In dubio pro reo e proteção para além da dúvida razoável
Ciência processual moderna deixa de buscar uma certeza inatingível e solipsista
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Foto: Ministério Público -
Foto: Flickr/Paulo Ellery