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Últimas Notícias sobre pejotização
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante videoconferência / Crédito: Isac Nóbrega/PR Reforma Tributária
Creditamento da CBS pode aumentar contencioso, dizem tributaristas
Especialistas ouvidos pelo JOTA destacam que há dúvidas sobre o que gerará créditos no novo tributo
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Pejotização
A pejotização no alvo da Receita Federal
Plano anual promete intensificação da fiscalização da prática
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Crédito: Pixabay Plantão judicial
Fux nega liminar em ação contra atuação do Carf e Receita em casos de pejotização
Ministro não viu urgência. Caso foi encaminhado para a relatora Cármen Lúcia para a análise após o recesso forense
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito Tributário
Abimo contesta atuação do Carf e da Receita em casos de pejotização
Entidade é contra atuação de órgãos para declarar vínculo de emprego, sem a manifestação da Justiça do Trabalho
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Crédito Pixabay Pergunte ao professor
Posso ser recontratado como MEI após pedir demissão?
Como lei é omissa no caso de rompimento contratual por pedido de demissão, deve-se analisar a real intenção
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Crédito: Pixabay Pergunte ao professor
Posso contratar um empregado despedido como PJ, terceirizado ou autônomo?
Aplica-se à situação o prazo de 18 meses para recontratação, previsto na Lei 6.019/1974?
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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr Contraditório
A ‘pejotização’ e a reforma da Previdência Social: uma discussão necessária
Por que se deve abrir mão de recursos previdenciários que poderiam e deveriam estar sendo pagos pelos empregadores?
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pexels Direito Tributário
Ainda sobre a ‘pejotização’ à luz dos recentes julgados do CARF
Controvérsias do posicionamento do CARF em confronto com a atual jurisprudência trabalhista e projetos de lei para Reforma Tributária
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(Crédito: pxhere) Contribuição previdenciária
Carf mantém cobrança de R$ 270 milhões contra a Rede Globo por ‘pejotização’
Para a Receita, emissora teria reduzido carga tributária contratando funcionários como pessoas jurídicas
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Imagem: Pixabay Trabalho
A análise da ‘pejotização’ pelo CARF
O complexo fundamento para se determinar haver ou não relação trabalhista entre ‘pejotizados’ e empresas contratantes
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Pixabay Direito do Trabalho
‘Pejotização’ e a reforma trabalhista: ainda uma prática fraudulenta
Número de microempreendedores individuais cresceu 14,4% em fevereiro, em comparação ao ano de 2017
