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PEC Emergencial

Últimas Notícias sobre PEC Emergencial

  1. árbitro, OAB pec emergencial precatórios
    (Foto: divulgação OAB)

    STF

    PEC Emergencial: OAB aciona STF contra dispositivo que adia pagamento de precatórios

    Segundo entidade, a postergação do prazo não resolve o problema, mas, ao contrário, o intensifica

  2. Foto: Pablo Valadares/Câmara

    Coluna Fiscal

    A PEC Emergencial acende uma esperança pela sustentabilidade fiscal

    Mas só o nome “emergencial” já denota a inadequação da utilização de alterações constitucionais

  3. Crédito: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

    Covid-19

    Serão insuficientes R$ 44 bilhões para auxílio emergencial, avaliam especialistas

    Medidas da emenda constitucional promulgada nesta semana são incapazes de lidar com aumento de gastos

  4. Novas Regras Fiscais
    Webinar aborda novas regras fiscais

    webinar

    Casa JOTA: os efeitos das novas regras fiscais

    Webinar será nesta quinta (18/3), às 16h, com participação de Daniel Couri, Vinicius Amaral e Rebeca Regatieri

  5. lei kandir
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    STF

    PT e Rede contestam no STF aprovação da PEC Emergencial

    Para partidos, norma foi resultado de processo legislativo que culmina por violar os dispositivos da Constituição

  6. Ministro Paulo Guedes fala ao JOTA

    EXCLUSIVO

    Paulo Guedes: “governo quer pagar o auxílio emergencial até o fim de março”

    A declaração foi dada pelo ministro da Economia em entrevista exclusiva ao JOTA

  7. despesas obrigatórias
    Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    pandemia

    Câmara finaliza votação da PEC Emergencial

    Aprovação da PEC era exigência do governo para a edição de MP com crédito para o auxílio emergencial

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  8. vinculação
    Crédito @Fotos Públicas/Ricardo Penna

    Contas Públicas

    Com mudança na PEC Emergencial, governo deixa de obter R$ 66 bi para uso livre

    Supressão foi aprovada em momento de desarticulação na Câmara. Faltaram seis votos para evitar a derrubada do dispositivo

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  9. Senador Renan Calheiros (MDB-AL) | Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Crise sanitária

    Renan Calheiros defende CPI da Covid para investigar governo na pandemia

    Em webinar do JOTA nesta quarta-feira (10/3), parlamentar criticou combate à crise e postura de Jair Bolsonaro

  10. Foto: Pablo Valadares/Câmara

    pec emergencial

    Câmara aprova PEC Emergencial em primeiro turno

    Votação em segundo turno será nesta quarta-feira (10)

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  11. Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
    Crédito: Pixabay

    PEC EMERGENCIAL

    Consultoria da Câmara questiona dispositivos tributários presentes na PEC Emergencial

    Para consultoria da Câmara, plano de revisão de benefícios deveria ser discutido na reforma tributária