PEC dos Precatórios

Últimas Notícias sobre PEC dos Precatórios

1. 

   História

   O primeiro grande caso transmitido pela TV Justiça

   O processo envolvia um problema que hoje desafia o Supremo e o governo Bolsonaro: o pagamento de precatórios

   Felipe Recondo

2. 

   PEC dos Precatórios

   Míssil de Guedes contra precatórios desafia a força normativa da Constituição

   Precatório é a forma constitucionalmente prevista para a União pagar dívidas em função das lesões por ela causadas às pessoas

   Daniel Corrêa Szelbracikowski, Thaynara Teixeira Rodrigues

3. 

   Judiciário

   Fux diz que CNJ pode ter resolução como mediação para questão dos precatórios

   Órgão se prontificou a atuar como mediador e estabeleceria teto de gastos para pagamento desse tipo de gasto

   Flávia Maia

4. 

   Paulo Guedes

   Pode ser que o próprio Congresso resolva tirar precatório do teto, diz Guedes

   Ministro da Economia disse que costurou a PEC com os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux

   Guilherme Pimenta

5. 

   Acompanhe

   Casa JOTA: Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia

   Nesta sexta-feira (20/08), às 16h, a Casa JOTA realiza webinar para debater a PEC dos Precatórios e seus efeitos

   Redação JOTA

6. 

   Contas públicas

   Precatórios: Fundo terá de gerar R$ 34 bilhões anuais para evitar insolvência da União

   Marcos Mendes, economista responsável pelo estudo, aponta que parcelamento não pode ser visto como medida definitiva

   Redação JOTA

7. 

   contas públicas

   PEC dos Precatórios: ponto a ponto, números, regra de ouro e teto de gastos

   Valores desembolsados via fundo serão contabilizados fora do teto; regra de ouro é flexibilizada

   Guilherme Pimenta, Raquel Alves

8. 

   Análise

   Proposta para precatórios conflita com decisões do STF, mas há espaço para mudança

   STF foi confuso no tema, segundo um ministro. Agora, pode começar do zero e dar um novo rumo para o debate

   Felipe Recondo

9. 

   PEC 95/2019

   Adiamento dos precatórios dá alívio a estados e municípios, mas frustra credores

   Na tentativa de aliviar a situação fiscal, Congresso está prestes a prorrogar o pagamento de precatórios para empresas

   Guilherme Pimenta