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PEC dos Precatórios

Últimas Notícias sobre PEC dos Precatórios

  1. precatórios
    Crédito: Pixabay

    Coluna Fiscal

    Precatórios e suas novas funções

    Instrumento tem hoje funcionalidades que vão além do mecanismo de quitação de dívida estatal

  2. Código de Contabilidade da União
    Crédito: Unsplash

    Finanças Públicas

    Pagamentos de precatórios fora do teto chegam a R$ 30,9 bilhões até agosto

    Para 2023, as contas do governo apontavam um volume de R$ 57,6 bilhões em precatórios a pagar

  3. precatório
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    PEC dos Precatórios

    A comprovação do calote: uma análise dos efeitos da EC 114

    Nenhuma empresa com crédito tributário judicialmente reconhecido por precatório receberá nos próximos anos

  4. Lei 4320
    Crédito: Unsplash

    WikiJOTA

    Lei 4320: o que diz e como traz previsibilidade para as contas públicas

    Norma estabelece as regras gerais de controle e de elaboração do orçamento de União, estados e municípios

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  5. investimento federal
    Crédito: Raoni Arruda

    economia

    Com nível ainda muito baixo, investimento federal sobe quase 60% neste ano

    Ampliar o investimento não passa só por um novo arranjo fiscal, mas também pela melhora na qualidade do gasto

  6. precatório
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    WikiJOTA

    Entenda o que é um precatório e quais as alternativas de regularização

    Surgindo de uma ação definitiva, é um reconhecimento de uma dívida do poder público a uma pessoa física ou jurídica

  7. economia

    coluna do graner

    Política dá sinais melhores para Economia, mas incerteza ainda não acabou

    Ano de eleição é pródigo em más ideias, sobretudo econômicas

  8. stf plenário virtual
    Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Por meio da AGU

    No STF, Planalto defende emenda constitucional sobre pagamento parcelado de precatórios

    Executivo sustenta não haver na mudança contestada ‘qualquer inconstitucionalidade material’

  9. regras fiscais

    economia

    Regras fiscais, eleições e o futuro do país

    Debate é inescapável para a campanha eleitoral e para o próximo governo, seja quem for o vencedor em outubro

  10. stf fundo eleitoral; poder de requisição da defensoria; STF ao vivo
    Sessão no STF - 17/11/2021 - Crédito: Fellipe Sampaio/STF

    STF

    OAB e associações de servidores ingressam com ação contra a emenda dos Precatórios

    Entidades pedem suspensão das emendas em caráter liminar até a decisão do mérito

  11. Retrospectiva fiscal
    Crédito: Unsplash

    Coluna Fiscal

    Uma retrospectiva fiscal do Brasil de 2021

    Emendas constitucionais mostram importância que direito financeiro e/ou tributário vem ganhando no cotidiano