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PEC dos Precatórios

Últimas Notícias sobre PEC dos Precatórios

  1. precatório
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    WikiJOTA

    Entenda o que é um precatório e quais as alternativas de regularização

    Surgindo de uma ação definitiva, é um reconhecimento de uma dívida do poder público a uma pessoa física ou jurídica

  2. economia

    coluna do graner

    Política dá sinais melhores para Economia, mas incerteza ainda não acabou

    Ano de eleição é pródigo em más ideias, sobretudo econômicas

  3. stf
    Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Por meio da AGU

    No STF, Planalto defende emenda constitucional sobre pagamento parcelado de precatórios

    Executivo sustenta não haver na mudança contestada ‘qualquer inconstitucionalidade material’

  4. regras fiscais

    economia

    Regras fiscais, eleições e o futuro do país

    Debate é inescapável para a campanha eleitoral e para o próximo governo, seja quem for o vencedor em outubro

  5. stf fundo eleitoral; poder de requisição da defensoria; STF ao vivo
    Sessão no STF - 17/11/2021 - Crédito: Fellipe Sampaio/STF

    STF

    OAB e associações de servidores ingressam com ação contra a emenda dos Precatórios

    Entidades pedem suspensão das emendas em caráter liminar até a decisão do mérito

  6. Retrospectiva fiscal
    Crédito: Unsplash

    Coluna Fiscal

    Uma retrospectiva fiscal do Brasil de 2021

    Emendas constitucionais mostram importância que direito financeiro e/ou tributário vem ganhando no cotidiano

  7. lei do impeachment
    Crédito: Pixabay

    Agenda

    Congresso corre para aprovar Precatórios, analisar vetos e garantir últimas votações

    Câmara e Senado fecharam acordo para aprovar a peça orçamentária de 2022 na próxima sexta-feira (17/12)

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  8. workshop - substituição tributária, Ministério do Trabalho
    PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour

    Com pedido de liminar

    PDT contesta no STF emenda constitucional que mudou regime de pagamento de precatórios

    Texto que mudou a regra de atualização do teto de gastos da União é proveniente da chamada PEC dos Precatórios

  9. Jair Bolsonaro (PL) condecorou ministros com Ordem de Rio Branco e encontrou apoiadores, na quarta-feira (8/12) | Foto: Estevam Costa/PR

    RISCO POLÍTICO

    Diante do risco de perder base fiel, Bolsonaro troca retórica social por beligerância

    Nos bastidores, se fala que o preço da manutenção da minoria aquecida pode ser a inviabilidade definitiva nas urnas

  10. Senado em deliberação sobre Lei de Segurança Nacional, nesta terça-feira (10/8) Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Em dois turnos

    PEC dos Precatórios: Senado finaliza votação e texto volta para a Câmara

    Proposta de emenda constitucional abre espaço fiscal para o pagamento do tíquete de R$ 400 do Auxílio Brasil

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  11. novo fundo eleitoral
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    PEC dos Precatórios

    PEC dos Precatórios: emenda pior que o soneto, novamente

    Líder do governo no Senado apresenta texto piorado que violenta ainda mais a separação dos Poderes e institucionaliza calote