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PEC da Relevância
Últimas Notícias sobre PEC da Relevância
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STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância do recurso especial. Crédito: Rafael Luz/STJ Justiça
STJ entrega ao Senado proposta para regulamentar filtro de relevância
Tribunal propõe que, após o reconhecimento da relevância, seja suspensa a tramitação de processos idênticos no Judiciário
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Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ STJ
Critérios de relevância só valerão após lei regulamentando a PEC, decide STJ
Além disso, foram apresentadas propostas de aperfeiçoamento ao anteprojeto
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Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ judiciário
Futuro da relevância: o início de um novo STJ?
Como a regulamentação deve ser priorizada para a jurisprudência defensiva não minar o potencial de julgar teses relevantes
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Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Sergio Amaral/STJ CPC nos tribunais
O que a relevância no REsp tem a aprender com a Emenda Regimental 54/20 do STF?
Declaração de não relevância em determinada matéria de recurso especial é crucial para o futuro do STJ
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil desigualdade
Emenda constitucional da relevância e grupos vulneráveis
Criação do novo filtro é prejudicial às camadas mais pobres da população e elitiza o acesso ao STJ
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Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ STJ
Algumas perguntas acerca da chamada PEC da Relevância
Muito mais que resolver a quantidade imensa de processos que o STJ julga, está em jogo o seu próprio papel
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O ministro do STJ Humberto Martins | Crédito Sergio Amaral/STJ Previsão
PEC da Relevância deve ser aprovada até junho, diz presidente do STJ
Martins conversou com Lira e Pacheco sobre proposta que estabelece requisitos de admissibilidade de recursos especiais na Corte
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Crédito Flickr/STJ STJ
Câmara aprova “PEC da Relevância” do STJ
Emenda constitucional estabelece restrição para recurso especial
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Sergio Amaral/STJ STJ
Proposta aumenta custas em mais de 1.000% no STJ
Corte Especial discute medida que visa gerar simetria com outros tribunais; OAB critica projeto
