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PEC 5/2021

Últimas Notícias sobre PEC 5/2021

  1. processo legislativo
    Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    observatório para a qualidade da lei

    Deliberação parlamentar e processo legislativo

    Na produção normativa, o tempo de tramitação importa menos que a legitimidade

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  2. pec
    Crédito: Pixabay

    Ministério Público

    A PEC do retrocesso institucional

    Independentemente de problemas funcionais do CNMP, não se pode tentar esvaziá-lo por meio de argumentos hipócritas

  3. Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp

    Pec da vingança

    Câmara rejeita substitutivo da PEC 5/2021

    Arthur Lira anunciou que o texto principal ainda será levado a votação

  4. cnmp pec 05
    Sede do CNMP. Crédito: CNMP/divulgação

    PEC 5

    Vamos conversar sobre o Ministério Público?

    Propostas de modificação do MP têm muito mais a ver com os acertos de seus integrantes. Não com seus erros

  5. Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça de São Paulo / Crédito: Reprodução YouTube

    PEC 5/2021

    PEC sobre mudanças no CNMP tem ‘aberrações’, diz procurador-geral de Justiça de SP

    Mário Luiz Sarrubbo afirma que proposta é uma ‘intervenção na autonomia e na independência’ dos promotores

  6. cnmp

    CNMP

    ANPR publica nota técnica contra PEC que altera composição do CNMP

    Para instituição, proposta é inconstitucional e uma afronta à autonomia do Ministério Público brasileiro

  7. processo legislativo
    Vista do Congresso a partir do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Retrocesso democrático

    PEC 5: É preciso salvar o Ministério Público antes que seja tarde demais

    Se proposta for aprovada, MP deixará de ser instituição independente e combativa para se tornar um departamento burocrático

  8. brasilia-predio-cnmp-sindico-de-predio
    Prédio do CNMP em Brasília / Crédito: Eduardo Aigner/Flickr

    CNMP

    PEC propõe mudanças que afetam a autonomia do Ministério Público e do CNMP

    Texto permite que CNMP anule atos do MP e que Congresso indique vice e corregedor do Conselho

  9. PEC da Vingança

    PEC 5/2021: A importância do CNMP como órgão técnico e não político

    Proposta pode alterar o equilíbrio de forças no Conselho Nacional do Ministério Público

  10. Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp

    Estado de Direito

    PEC 5/2021 pretende ampliar o poder de influência do Congresso no CNMP

    Espera-se que o apelido “PEC da Vingança” seja tão equivocado quanto é a proposta