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PEC 45/2019

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  1. simples nacional, reforma tributária, substituição tributária
    Crédito Pixabay

    Políticas tributárias

    Normas tributárias indutoras e a reforma tributária

    Vedar a concessão de benefícios fiscais pode ser uma saída para a melhora da economia no País?

  2. PEC 45
    Brasília- DF. 03-12-2019- Congresso Nacional vermelho. Dia mundial de luta contra a AIDS. Foto Lula Marques

    Jota Labs

    PEC 45 vive momento de cara ou coroa, mostra Aprovômetro

    Ferramenta preditiva do JOTA aponta que a reforma tributária tem 51,6% de chances de aprovação

  3. abuso tributária benefícios fiscais
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado
  4. Crédito: Pixabay

    Reforma Tributária

    PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo

    A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema

  5. Posto de combustíveis / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Reforma tributária

    Distribuidoras de combustível defendem tributação monofásica para coibir fraudes

    Projetos de reforma tributária preveem tributação ao longo da cadeia, o que facilita sonegação na distribuição

  6. carf, congresso; lei reforma tributária
    Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil

    futuro do carf

    Super órgão ou tribunal esvaziado: como fica o Carf na reforma tributária?

    Para tributaristas, futuro da esfera administrativa nos projetos de reforma ainda é incerto

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  7. gurgel de faria stj ministro não-concorrência
    O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    PEC 45/2019

    Reforma tributária não fere o pacto federativo, diz ministro Gurgel de Faria

    Para o ministro do STJ, mudança no local de cobrança do tributo prevista na reforma acabaria com a guerra fiscal

  8. Crédito
    Crédito Pexels

    Reforma Tributária

    Débito e crédito no IBS: uma nova racionalidade para um sistema sem distorções

    O que gera crédito de IBS? E qual será o prazo de devolução dos créditos acumulados?

  9. simples nacional, secretários benefícios, reforma tributária procuradores gerais
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Reforma tributária

    Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’

    Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia

  10. reforma tributária
    Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    PEC 45/2019

    Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo

    Secretários têm 140 assinaturas e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS

  11. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O IVA em três níveis versus o IBS da PEC n° 45/2019

    Em jogo, a autonomia financeira dos entes federados e o aumento da carga tributária sobre serviços