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PEC 45/2019
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Crédito Pixabay Políticas tributárias
Normas tributárias indutoras e a reforma tributária
Vedar a concessão de benefícios fiscais pode ser uma saída para a melhora da economia no País?
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Brasília- DF. 03-12-2019- Congresso Nacional vermelho. Dia mundial de luta contra a AIDS. Foto Lula Marques Jota Labs
PEC 45 vive momento de cara ou coroa, mostra Aprovômetro
Ferramenta preditiva do JOTA aponta que a reforma tributária tem 51,6% de chances de aprovação
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Reforma tributária
53% dos deputados são a favor do texto de Baleia Rossi para a reforma tributária
Números fazem parte da pesquisa parlamentar do JOTA
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo
A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema
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Posto de combustíveis / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Reforma tributária
Distribuidoras de combustível defendem tributação monofásica para coibir fraudes
Projetos de reforma tributária preveem tributação ao longo da cadeia, o que facilita sonegação na distribuição
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Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil futuro do carf
Super órgão ou tribunal esvaziado: como fica o Carf na reforma tributária?
Para tributaristas, futuro da esfera administrativa nos projetos de reforma ainda é incerto
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O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ PEC 45/2019
Reforma tributária não fere o pacto federativo, diz ministro Gurgel de Faria
Para o ministro do STJ, mudança no local de cobrança do tributo prevista na reforma acabaria com a guerra fiscal
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Crédito Pexels Reforma Tributária
Débito e crédito no IBS: uma nova racionalidade para um sistema sem distorções
O que gera crédito de IBS? E qual será o prazo de devolução dos créditos acumulados?
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Reforma tributária
Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’
Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia
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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados | Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados PEC 45/2019
Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo
Secretários têm 140 assinaturas e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
O IVA em três níveis versus o IBS da PEC n° 45/2019
Em jogo, a autonomia financeira dos entes federados e o aumento da carga tributária sobre serviços