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PEC 45/2019
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Crédito: Pixabay Reforma Tributária
PEC 45/2019, redução da complexidade e pacto federativo
A concorrência legislativa precisa ser enfrentada para uma efetiva simplificação do sistema
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Posto de combustíveis / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Reforma tributária
Distribuidoras de combustível defendem tributação monofásica para coibir fraudes
Projetos de reforma tributária preveem tributação ao longo da cadeia, o que facilita sonegação na distribuição
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Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil futuro do carf
Super órgão ou tribunal esvaziado: como fica o Carf na reforma tributária?
Para tributaristas, futuro da esfera administrativa nos projetos de reforma ainda é incerto
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O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ PEC 45/2019
Reforma tributária não fere o pacto federativo, diz ministro Gurgel de Faria
Para o ministro do STJ, mudança no local de cobrança do tributo prevista na reforma acabaria com a guerra fiscal
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Crédito Pexels Reforma Tributária
Débito e crédito no IBS: uma nova racionalidade para um sistema sem distorções
O que gera crédito de IBS? E qual será o prazo de devolução dos créditos acumulados?
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Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado Reforma tributária
Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’
Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia
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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados PEC 45/2019
Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo
Secretários têm 140 assinaturas e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
O IVA em três níveis versus o IBS da PEC n° 45/2019
Em jogo, a autonomia financeira dos entes federados e o aumento da carga tributária sobre serviços
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(Marcello Casal Jr/Agência Brasil) PEC 45/19
A reforma tributária e o papel da lei complementar na instituição do IBS
Além de possível, seria juridicamente necessária a instituição do IBS por meio de lei complementar?
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Diminuir regressividade
Regina Helena Costa: nenhuma proposta de reforma se preocupa com Justiça tributária
Para ministra do STJ, prioridade deveria ser tributar mais a parcela mais rica e diminuir a carga dos mais pobres
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Crédito Pixabay Tributário
O impacto negativo da PEC 45/2019 sobre a ‘cesta básica’
Uma crítica à proposta de Reforma Tributária