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PEC 45/2019

Últimas Notícias

  1. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O IVA em três níveis versus o IBS da PEC n° 45/2019

    Em jogo, a autonomia financeira dos entes federados e o aumento da carga tributária sobre serviços

  2. IBS
    (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

    PEC 45/19

    A reforma tributária e o papel da lei complementar na instituição do IBS

    Além de possível, seria juridicamente necessária a instituição do IBS por meio de lei complementar?

  3. reforma tributária, regina helena costa ministra stj
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Diminuir regressividade

    Regina Helena Costa: nenhuma proposta de reforma se preocupa com Justiça tributária

    Para ministra do STJ, prioridade deveria ser tributar mais a parcela mais rica e diminuir a carga dos mais pobres

  4. Cesta básica
    Crédito Pixabay
  5. reforma tributária
    O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi | Crédito: Paulo José

    Reuniões em Brasília

    Governadores e prefeitos tentam definir posição sobre reforma tributária

    Relevantes para viabilizar a reforma, estados e municípios realizam reuniões sobre o tema essa semana

  6. reforma tributária
    Crédito Marcos Oliveira/Agência Senado

    PEC 45/2019

    Estados aprovam emenda à reforma tributária, mas ainda não há consenso

    Secretários pedem União fora do comitê gestor do novo tributo e querem manter Zona Franca de Manaus

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  7. Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Reforma Tributária

    Desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional e a PEC 45/2019

    Texto prevê a criação de um imposto com as características de um IVA moderno e simples

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  8. governabilidade
    Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    IBS

    Reforma Tributária: é necessária a PEC nº 45/2019?

    Outras propostas podem e devem ser estudadas como passíveis de aproveitamento

  9. reforma tributária
    Crédito: Pixabay

    IBS

    Secretarias estaduais de Fazenda querem União fora da gestão do IVA

    Secretários pretendem apresentar emenda à PEC da reforma tributária

  10. Reforma, José Levi PGFN procurador-geral da fazenda
    O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN

    PGFN

    PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária

    Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho

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  11. reforma tributária
    O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy | Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

    PEC 45/2019

    Appy defende na CCJ que reforma tributária preserva autonomia dos estados

    Em audiência pública, presidente da CCJ disse que não vai esperar proposta do governo federal