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PEC 45/19

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  1. reforma
    Crédito Pixabay

    PEC 45/2019

    Clarificando algumas polêmicas da reforma tributária

    Uma resposta à crítica de que a PEC 45/19 fere a autonomia tributária de estados e municípios e o pacto federativo

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  2. reforma tributária capitais
    O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi | Crédito: Paulo José

    Entrevista

    Capitais querem ISS fora da reforma tributária e rejeitam junção a ICMS

    Vitor Puppi, presidente de associação que reúne secretários de finanças, defende emenda à PEC 45/2019

  3. reforma tributária
    Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Roque de Sá /Agência Senado/ Fotos Públicas

    Aprovômetro

    PEC da Reforma Tributária da Câmara tem mais chances que proposta do Senado

    Aprovômetro JOTA Labs aponta que chances do texto da Câmara são de mais de 51% contra 6,7% da PEC do Senado

  4. nova CPMF
    Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Reforma tributária

    A estratégia para tentar acelerar a tramitação da reforma tributária

    Deputados estudam usar PEC 128/19 como rascunho. Texto prevê nova CPMF permanente

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  5. deputados
    Crédito Pedro França/Agência Senado

    Pesquisa parlamentar

    Para 52% dos deputados reforma tributária será aprovada na Câmara no 1º trimestre

    Pesquisa aponta que 55,5% dos deputados são favoráveis à PEC 45, que alteraria o sistema tributário

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  6. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Reforma Tributária: a PEC 45/19 afronta o pacto federativo

    PEC é inconstitucional, seja por efeitos deletérios à autonomia dos estados e municípios, seja por tratar-se de tributo material e formalmente pertencente à União