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PEC 45
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A falácia da glosa do crédito de ICMS sobre produtos intermediários
O direito constitucional tributário passa, o direito administrativo permanece
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Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Reforma tributária
Impactos da PEC 45
Qualquer tentativa de aprová-lo mediante acordo com lideranças partidárias é punhalada nas costas do contribuinte
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Chances de aprovação da PEC 45 ao longo do tempo / Crédito: Reprodução Aprovômetro Aprovômetro
Reforma tributária tem queda no Aprovômetro e atinge 43% de chance
Resultado era esperado em um momento de crise em que apenas projetos relacionados ao coronavírus estão em votação
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho adpf
Fenafisco questiona no STF regressividade do sistema tributário
Entidade pede liminar para restringir benefícios fiscais e impor que Congresso corrija distorção
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Crédito Pixabay Políticas tributárias
Normas tributárias indutoras e a reforma tributária
Vedar a concessão de benefícios fiscais pode ser uma saída para a melhora da economia no País?
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Crédito: Edilson Rodrigues/Sindifisco Nacional Reforma Tributária
“O governo federal precisa assumir a liderança”, defende presidente do Sindifisco
Para Kleber Cabral, Brasil precisa de uma reforma tributária mais ampla do que as propostas no Congresso
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Crédito: Pixabay Reforma tributária
Cinco problemas do mundo real que reforma tributária terá de enfrentar
Entenda como propostas tratam de disfuncionalidades do sistema, guerra fiscal, excesso de judicialização e outras questões
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Tributário
PEC 45: por que há resistência a um IVA brasileiro?
Reformas infraconstitucionais não resolvem o problema da tributação do consumo no Brasil