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PEC 45
Últimas Notícias sobre PEC 45
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Plenário do Senado. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Reforma tributária
Creditamento na PEC 45/2019: o princípio da neutralidade
Aproximação entre o Direito e os conceitos contábeis poderão tornar a consolidação do novo regime mais fácil
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Brasília (DF) 29/08/2023 Sessão temática para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária. Foram convidados os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil Tributário
A reforma tributária e o navio de Teseu
PEC 45 lembra paradoxo que questiona a identidade de um objeto cujas partes são sucessivamente trocadas
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Crédito: Pixabay Reforma tributária
Por que o imposto seletivo deve integrar as bases de cálculo do IBS e da CBS?
Inclusão representa verdadeira medida de neutralidade tributária, própria dos sistemas em que esses tributos coexistem
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens direito tributário
A falácia da glosa do crédito de ICMS sobre produtos intermediários
O direito constitucional tributário passa, o direito administrativo permanece
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Reforma tributária
Impactos da PEC 45
Qualquer tentativa de aprová-lo mediante acordo com lideranças partidárias é punhalada nas costas do contribuinte
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Chances de aprovação da PEC 45 ao longo do tempo / Crédito: Reprodução Aprovômetro Aprovômetro
Reforma tributária tem queda no Aprovômetro e atinge 43% de chance
Resultado era esperado em um momento de crise em que apenas projetos relacionados ao coronavírus estão em votação
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho adpf
Fenafisco questiona no STF regressividade do sistema tributário
Entidade pede liminar para restringir benefícios fiscais e impor que Congresso corrija distorção
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Crédito: Pixabay Políticas tributárias
Normas tributárias indutoras e a reforma tributária
Vedar a concessão de benefícios fiscais pode ser uma saída para a melhora da economia no País?
