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PEC 32/2020

Últimas Notícias sobre PEC 32/2020

  1. pec 32/2020
    Crédito: Marcello Casal/Agência Brasil

    reforma administrativa

    PEC 32/2020: um perigo iminente ao Estado de Direito

    Proposta fere princípios constitucionais como a moralidade administrativa e a impessoalidade

  2. Jair Bolsonaro
    O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

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    O risco de se usar a Reforma Administrativa para um retrocesso golpista

    Proposta do Governo introduz a figura do estatutário precarizado por prazo indeterminado

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  3. ivermectina
    Crédito: Flickr

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    Reforma Administrativa Ivermectina: ineficaz e faz mal

    Remédio prescrito pelo presidente não preveniu ninguém dos males da COVID-19 e ainda levou pacientes à óbito

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  4. Covaxin CPI
    Crédito: Reprodução / Facebook / Bharat Biotech

    Reforma Administrativa

    Reforma Administrativa estimula a corrupção no Brasil

    Se a PEC 32/2020 estivesse em vigor, episódios como o da Covaxin se tornariam públicos?

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  5. Mitos e verdades da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa
    Crédito: Pixabay

    Reforma Administrativa

    A Reforma Administrativa de que ninguém fala

    PEC 32/2020 implodirá o pouco que resta de um Estado orientado a atender o cidadão

  6. Crédito: Beto Oliveira/Senado Federal

    Direito público

    Como mexer na Constituição para melhorar o RH do Estado?

    Para criar confiança e mudar aos poucos, o caminho é desconstitucionalizar sem revogar

  7. reforma administrativa
    Crédito: CNJ/Divulgação

    Reforma administrativa

    O potencial passivo jurídico da PEC 32/2020

    Se Congresso levar adiante essa proposta, é fundamental evitar insegurança jurídica com uma alteração simples

  8. PEC Emergencial: Senado aprova texto em 1º turno
    Crédito: Senado Federal
  9. Política Criminal
    Defensoria Pública do Estado de São Paulo / Crédito: Edson Lopes/ Jr/GESP

    Reforma Administrativa

    Reforma administrativa: que Estado queremos?

    Não à precarização dos vínculos de emprego publico e à penalização de servidoras e servidores

  10. tributos covid-19
    Crédito: Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia Commons

    Reforma Administrativa

    A inconstitucionalidade e a imprudência da Reforma Administrativa

    Propostas não se sustentam pela perspectiva de nenhuma ideologia ou visão ajustada à nossa tradição democrática

  11. TCU
    Crédito: Divulgação/TCU

    Reforma Administrativa

    Reforma Administrativa: proposta de desmonte do serviço público profissional

    Interferências políticas podem resultar na precarização da prestação de serviços à população