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PEC 241
Últimas Notícias sobre PEC 241
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Senado
PEC 55/241: proposta tóxica e mortal para as crianças
É em momentos de crise que devemos rever nossas prioridades como sociedade
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Constituição e Sociedade
PEC do Novo Regime Fiscal: constitucionalização da austeridade e subcidadania
Constituição e Sociedade: 20 anos de hiato na Carta de 88
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Brasília - DF, 25/10/2016. Presidente Michel Temer durante reunião com João Doria Júnior - prefeito eleito da cidade de São Paulo - SP. Foto: Marcos Corrêa/PR Haddad
A hegemonia liberal de mil anos e o ódio à classe média
Como compreender a falta de ímpeto na oposição a um governo e um programa que se mostra profunda e sinceramente neoliberal?
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ Fotos Públicas Educação
Juiz autoriza PM a usar medidas restritivas para desocupar escola no DF
Policiais poderão lançar mão de instrumentos sonoros contínuos para impedir o sono dos estudantes
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Brasília- DF- Brasil- 10/10/2016- Sessão para análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados Gastos públicos
Notas à PEC 241/2016
Uma perspectiva de aumento de receita do Estado e consequente redução das taxas de juros, de modo a corrigir o desequilíbrio das contas públicas
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Defensoria Pública
PEC 241 e o fim do sonho do acesso à justiça para todos
PEC resultará na estagnação do crescimento da Defensoria Pública da União
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Brasília - Sessão extraordinária destinada a analisar a PEC 241/16, do Executivo, que cria teto de despesas primárias federais reajustado pelo IPCA (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) STF
O lado oculto ao debate da PEC 241
Um fator jurídico, de cunho “pessimista”, deve ser levado em consideração, podendo desencadear duas possíveis consequências judiciais
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Brasília - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebe o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Jacob Lew. (Marcelo Camargo/Agência Brasil) STF
“Não há possibilidade de interferência de um poder em outro”, afirma Meirelles sobre PEC
O ministro se reuniu nesta sexta-feira (14/10) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia e com presidentes dos tribunais superiores. Ao final da reunião, afirmou que o país enfrenta a maior recessão de sua história.
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04/10/2016- Brasília- DF, Brasil- Comissão Especial Novo Regime Fiscal da Câmara dos Deputados (PEC 241/16). Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados Anis - Instituto de Bioética
O déficit democrático da PEC 241
Rapidez com que a PEC foi apresentada e aprovada é inversamente proporcional à permanência de seus efeitos
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Saúde
PEC 241: levando justificativas a sério
Cidadãs e cidadãos não precisam aceitar esta nova proposta
