Tag
PEC 171
Últimas Notícias sobre PEC 171
-
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil ECA
Maioridade: punição de adolescentes em conflito com a lei
O viés preconceituoso que marca a justiça juvenil no Brasil
-
Observatório da Legislação
PEC 171 – Houve violação ao processo legislativo?
Redução da imputabilidade penal apresenta contexto rico para reflexões acerca do processo legislativo de emenda à Constituição
