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PEC 110/2019

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  1. reforma, economia coronavírus estados CBS urgência
    Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    CBS

    Governo retira urgência de PL da reforma tributária

    Manobra evita que o PL passe a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira

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  2. Posto de combustíveis / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Reforma tributária

    Distribuidoras de combustível defendem tributação monofásica para coibir fraudes

    Projetos de reforma tributária preveem tributação ao longo da cadeia, o que facilita sonegação na distribuição

  3. carf, congresso; lei reforma tributária
    Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil

    futuro do carf

    Super órgão ou tribunal esvaziado: como fica o Carf na reforma tributária?

    Para tributaristas, futuro da esfera administrativa nos projetos de reforma ainda é incerto

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  4. Fazenda Estados e municípios se posicionam contra projetos de lei que estendem benefícios à pequenas empresas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Reforma tributária

    Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’

    Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia

  5. reintegra não concorrência reforma tributária, regina helena costa ministra stj icms-st
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Diminuir regressividade

    Regina Helena Costa: nenhuma proposta de reforma se preocupa com Justiça tributária

    Para ministra do STJ, prioridade deveria ser tributar mais a parcela mais rica e diminuir a carga dos mais pobres