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PEC 110/2019
Últimas Notícias sobre PEC 110/2019
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Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados PEC 110/2019
Reforma tributária e lei complementar: o verdadeiro protagonismo
A promessa de entrega de simplicidade significará manutenção de complexidade e aumento de carga tributária
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Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Reforma tributária
Estados divulgam apoio, e municípios estão divididos sobre PEC 110/2019
Texto foi elogiado pelo Comsefaz, CNM, mas recebeu críticas da FNP
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Crédito: Gareth Saunders/Wikimedia Commons Modelo de tributação
Cerco tributário ao empreendedorismo: as consequências de reformas ‘PowerPoint’
Reformas “powerpoint” se resumem a não apresentar informações necessárias sobre impacto econômico e financeiro
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Escola na pandemia / Crédito: Michael Appleton / Mayoral Photography Office PEC 110/2019
Prefeitos são contra a PEC 110, da reforma tributária
Frente Nacional de Prefeitos quer retirar a obrigatoriedade de investimento de pelo menos 25% em educação
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Crédito: Agência Brasil FGV
Propostas de reforma tributária aumentam a desigualdade de gênero, diz pesquisa
Na busca pela simplificação fiscal as propostas, em especial a PEC 45, aumentam a carga tributária para mulheres
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Fábrica de refrigerantes no Distrito Federal. Foto: José Paulo Lacerda/CNI REFORMA TRIBUTÁRIA
Critérios para a criação de um imposto seletivo preocupam setores econômicos
Tributaristas e a indústria temem que as propostas de reforma tributária abram margem para aumentar a tributação
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Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR CBS
Governo retira urgência de PL da reforma tributária
Manobra evita que o PL passe a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira
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Posto de combustíveis / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Reforma tributária
Distribuidoras de combustível defendem tributação monofásica para coibir fraudes
Projetos de reforma tributária preveem tributação ao longo da cadeia, o que facilita sonegação na distribuição
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Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil futuro do carf
Super órgão ou tribunal esvaziado: como fica o Carf na reforma tributária?
Para tributaristas, futuro da esfera administrativa nos projetos de reforma ainda é incerto
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Reforma tributária
Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’
Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Diminuir regressividade
Regina Helena Costa: nenhuma proposta de reforma se preocupa com Justiça tributária
Para ministra do STJ, prioridade deveria ser tributar mais a parcela mais rica e diminuir a carga dos mais pobres
