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PEC 110/2019

Últimas Notícias sobre PEC 110/2019

  1. Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    PEC 110/2019

    Reforma tributária e lei complementar: o verdadeiro protagonismo

    A promessa de entrega de simplicidade significará manutenção de complexidade e aumento de carga tributária

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  2. Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Reforma tributária

    Estados divulgam apoio, e municípios estão divididos sobre PEC 110/2019

    Texto foi elogiado pelo Comsefaz, CNM, mas recebeu críticas da FNP

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  3. powerpoint
    Crédito: Gareth Saunders/Wikimedia Commons

    Modelo de tributação

    Cerco tributário ao empreendedorismo: as consequências de reformas ‘PowerPoint’

    Reformas “powerpoint” se resumem a não apresentar informações necessárias sobre impacto econômico e financeiro

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  4. fundef
    Escola na pandemia / Crédito: Michael Appleton / Mayoral Photography Office

    PEC 110/2019

    Prefeitos são contra a PEC 110, da reforma tributária

    Frente Nacional de Prefeitos quer retirar a obrigatoriedade de investimento de pelo menos 25% em educação

  5. Propostas de reforma tributária aumentam a desigualdade de gênero, defendem pesquisadoras
    Crédito: Agência Brasil

    FGV

    Propostas de reforma tributária aumentam a desigualdade de gênero, diz pesquisa

    Na busca pela simplificação fiscal as propostas, em especial a PEC 45, aumentam a carga tributária para mulheres

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  6. Critérios para a criação de um imposto seletivo preocupam setores econômicos
    Fábrica de refrigerantes no Distrito Federal. Foto: José Paulo Lacerda/CNI

    REFORMA TRIBUTÁRIA

    Critérios para a criação de um imposto seletivo preocupam setores econômicos

    Tributaristas e a indústria temem que as propostas de reforma tributária abram margem para aumentar a tributação

  7. orçamento 2022 reforma, economia coronavírus estados CBS urgência
    Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    CBS

    Governo retira urgência de PL da reforma tributária

    Manobra evita que o PL passe a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira

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  8. Posto de combustíveis / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Reforma tributária

    Distribuidoras de combustível defendem tributação monofásica para coibir fraudes

    Projetos de reforma tributária preveem tributação ao longo da cadeia, o que facilita sonegação na distribuição

  9. carf, congresso; lei reforma tributária. Estatísticas e geoinformação
    Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil

    futuro do carf

    Super órgão ou tribunal esvaziado: como fica o Carf na reforma tributária?

    Para tributaristas, futuro da esfera administrativa nos projetos de reforma ainda é incerto

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  10. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Reforma tributária

    Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’

    Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia

  11. reintegra não concorrência reforma tributária, regina helena costa ministra stj icms-st
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Diminuir regressividade

    Regina Helena Costa: nenhuma proposta de reforma se preocupa com Justiça tributária

    Para ministra do STJ, prioridade deveria ser tributar mais a parcela mais rica e diminuir a carga dos mais pobres