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Últimas Notícias sobre PEC

  1. PEC dos freios e contrapesos
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    administração pública

    A ‘PEC dos Freios e Contrapesos’ e o futuro das agências reguladoras

    Esperemos que essa iniciativa tenha vida curta e seja, o quanto antes, abandonada

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  2. PEC
    Congresso Nacional iluminado de laranja. Crédito: Rodrigo Viana/Senado Federal

    legislativo

    A PEC 70/2011 e o limbo da promulgação de emendas à Constituição

    Situação equivaleria a uma espécie de veto, o que não é permitido pelo texto constitucional neste caso

  3. Arthur Lira
    O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Câmara dos Deputados

    Como Arthur Lira atropela o processo legislativo

    Manobras comprometem a previsibilidade do funcionamento da Câmara dos Deputados

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  4. PEC Kamikaze
    Crédito: Unsplash

    constituição

    Tréplica: a PEC Kamikaze é inconstitucional?

    Agora Emenda Constitucional 123/22, a medida ainda apresenta as mesmas dificuldades

  5. Constituição
    O então presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, apresenta a Constituição de 1988. Crédito: Célio Azevedo/ Fotos Públicas

    política

    A Constituição e o descontrole de um Estado em busca de sua identidade

    Quase tudo que deveria ser objeto de legislação ordinária acaba incluído no texto constitucional

  6. Câmara dos Deputados
    Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13/7). Crédito: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

    Eleições 2022

    Câmara dos Deputados aprova com folga a PEC Kamikaze para driblar lei eleitoral

    Projeto estabelece estado de emergência para viabilizar gastos de R$ 41,25 bilhões em novos benefícios em ano eleitoral

  7. mensalidade em universidade pública
    Crédito: Unsplash

    Educação

    Mensalidade em universidade pública é solução para reduzir desigualdade

    PEC que propõe cobrança é um instrumento importante para ajudar o Brasil a melhorar de patamar

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  8. STF
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    estado de direito

    O STF entre o jogo de pega-vareta e o carnaval jurídico

    Expedientes do governo nos últimos três anos desmoralizam a hierarquia das leis e deterioram o processo legislativo

  9. três poderes
    Praça dos Três Poderes. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Três Poderes

    Tragédia no fundo do poço

    Processo histórico de tornar caótico o Estado brasileiro acelerou-se no começo do século 21

  10. concursos públicos
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Defensor Legis

    Qual é o alcance do princípio da irrepetibilidade de PECs?

    Inexistência de uma solução para o impasse é o pior dos cenários

  11. código de defesa do contribuinte
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    diplomacia

    PEC que tenta criar o ‘embaixador parlamentar’ é inconstitucional

    Proposta permitiria investidura de parlamentar como chefe de missão diplomática permanente sem a perda do mandato