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PEC

Últimas Notícias

  1. Crédito: Pixabay

    educação

    PEC Paralela: iminente retrocesso para as entidades beneficentes

    Alteração do texto base da reforma da Previdência prevê o fim da imunidade fiscal às instituições filantrópicas

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  2. Congresso
    Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

    Aprovômetro

    Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei

    Já nos Estados Unidos, Congresso converte em normas aproximadamente 4% das propostas

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  3. Judiciário; Alcolumbre
    Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    STF vs Congresso

    Senado rejeita PEC que limitaria poder do Judiciário na concessão de liminares

    Plenário barrou tentativa de proibir monocráticas e reduzir prazos de vistas

  4. OAB-Carf-código-de-ética; honorários; hackers
    (Foto: divulgação OAB)

    Resposta

    OAB: PEC que desobriga inscrição em conselhos vai “silenciar entidades”

    Proposta foi apresentada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

  5. indígenas; índios
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Em tramitação

    MPF contesta PEC sobre exploração agrícola em terras de índios

    Proposta viola direitos dos indígenas ao desconsiderar a peculiaridade cultural de suas atividades produtivas, diz nota

  6. Reforma, José Levi PGFN procurador-geral da fazenda
    O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN

    PGFN

    PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária

    Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho

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  7. Senador senador Esperidião Amin (PP-SC), de terno branco, foi o relator da PEC / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Emendas

    Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo com 59 votos favoráveis

    Proposta, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, agora volta para Câmara

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  8. Crédito: Pixabay

    sistema previdenciário

    Impactos da reforma da Previdência sobre os servidores públicos

    Análise das alterações promovidas no RPPS pela reforma

  9. aborto
    Manifestantes contra o aborto em seminário na Câmara em 2013 - Crédito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

    Gestação

    Senado desarquiva PEC que inclui proibição do aborto na Constituição

    Proposta tem como justificativa a “proteção jurídica na fase de gestação”

  10. Pecs
    Deputado federal Leonardo Picciani (MDB-RJ) / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Legislativo

    Relator contraria Maia e mantém proibição de votar PECs durante intervenção

    Leonardo Picciani diz que proibição do andamento de PECs não compromete rotina na Câmara

  11. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Gilmar Mendes

    Gilmar encaminha ao Senado minuta de proposta de semipresidencialismo

    Texto ainda precisa do ‘patrocínio’ de ao menos 27 senadores para tramitar

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