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Crédito: Pixabay educação
PEC Paralela: iminente retrocesso para as entidades beneficentes
Alteração do texto base da reforma da Previdência prevê o fim da imunidade fiscal às instituições filantrópicas
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Congresso Nacional / Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil Aprovômetro
Menos de 1% das propostas apresentadas no Congresso viram lei
Já nos Estados Unidos, Congresso converte em normas aproximadamente 4% das propostas
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Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado STF vs Congresso
Senado rejeita PEC que limitaria poder do Judiciário na concessão de liminares
Plenário barrou tentativa de proibir monocráticas e reduzir prazos de vistas
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(Foto: divulgação OAB) Resposta
OAB: PEC que desobriga inscrição em conselhos vai “silenciar entidades”
Proposta foi apresentada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Em tramitação
MPF contesta PEC sobre exploração agrícola em terras de índios
Proposta viola direitos dos indígenas ao desconsiderar a peculiaridade cultural de suas atividades produtivas, diz nota
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O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN PGFN
PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária
Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho
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Senador senador Esperidião Amin (PP-SC), de terno branco, foi o relator da PEC / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Emendas
Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo com 59 votos favoráveis
Proposta, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, agora volta para Câmara
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Crédito: Pixabay sistema previdenciário
Impactos da reforma da Previdência sobre os servidores públicos
Análise das alterações promovidas no RPPS pela reforma
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Manifestantes contra o aborto em seminário na Câmara em 2013 - Crédito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Gestação
Senado desarquiva PEC que inclui proibição do aborto na Constituição
Proposta tem como justificativa a “proteção jurídica na fase de gestação”
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Deputado federal Leonardo Picciani (MDB-RJ) / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Legislativo
Relator contraria Maia e mantém proibição de votar PECs durante intervenção
Leonardo Picciani diz que proibição do andamento de PECs não compromete rotina na Câmara
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Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE Gilmar Mendes
Gilmar encaminha ao Senado minuta de proposta de semipresidencialismo
Texto ainda precisa do ‘patrocínio’ de ao menos 27 senadores para tramitar