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  1. OAB-Carf-código-de-ética; honorários
    (Foto: divulgação OAB)

    Resposta

    OAB: PEC que desobriga inscrição em conselhos vai “silenciar entidades”

    Proposta foi apresentada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

  2. indígenas; índios
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Em tramitação

    MPF contesta PEC sobre exploração agrícola em terras de índios

    Proposta viola direitos dos indígenas ao desconsiderar a peculiaridade cultural de suas atividades produtivas, diz nota

  3. Reforma, José Levi PGFN procurador-geral da fazenda
    O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Júnior | Crédito: Ascom/PGFN

    PGFN

    PGFN, José Levi defende redução de tributos em reforma tributária

    Para José Levi do Amaral, reforma deve respeitar contribuintes. Simplificação em nível federal já seria ganho

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  4. Senador senador Esperidião Amin (PP-SC), de terno branco, foi o relator da PEC / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Emendas

    Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo com 59 votos favoráveis

    Proposta, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, agora volta para Câmara

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  5. Crédito: Pixabay

    sistema previdenciário

    Impactos da reforma da Previdência sobre os servidores públicos

    Análise das alterações promovidas no RPPS pela reforma

  6. aborto
    Manifestantes contra o aborto em seminário na Câmara em 2013 - Crédito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

    Gestação

    Senado desarquiva PEC que inclui proibição do aborto na Constituição

    Proposta tem como justificativa a “proteção jurídica na fase de gestação”

  7. Pecs
    Deputado federal Leonardo Picciani (MDB-RJ) / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Legislativo

    Relator contraria Maia e mantém proibição de votar PECs durante intervenção

    Leonardo Picciani diz que proibição do andamento de PECs não compromete rotina na Câmara

  8. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Gilmar Mendes

    Gilmar encaminha ao Senado minuta de proposta de semipresidencialismo

    Texto ainda precisa do ‘patrocínio’ de ao menos 27 senadores para tramitar

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  9. Judiciário

    Senador apresenta PEC para acabar com auxílio moradia

    Pela proposta, medida valeria para todos os membros dos Três Poderes, incluindo o Judiciário

  10. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Previdência

    As “reformas” antes da Reforma da Previdência Social

    Antes de reduzir direitos, há que se remodelar a captação e a manutenção das receitas

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  11. Crédito: Ana Volpe/JS Data: 19/11/2008 Local: Brasília-DFPraça dos Três Poderes.

    STF

    PEC impõe mandato e quarentena a ministros do STF

    Texto prevê escolha presidencial a partir de lista tríplice elaborada por órgãos da Justiça

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