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Últimas Notícias sobre PEC

  1. PEC do Plasma
    Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Saúde

    Perspectivas sobre a PEC do Plasma no Brasil

    Entidades se posicionaram contra comercialização de plasma; PEC 10/22 aguarda votação no plenário do Senado

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  2. Banco Central
    Edifício-sede do Banco Central, em Brasília. Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    autonomia do BC

    Banco Central como empresa pública e a separação dos Poderes

    Inconstitucionalidade da PEC que amplia a autonomia da autoridade monetária

  3. PEC da Blindagem
    Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil

    legislativo

    PEC da Blindagem pode abalar cláusulas pétreas e travar investigações

    Proposta de proteção conferida aos parlamentares foge ao trivial e à defesa da atividade parlamentar

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  4. PEC da autonomia do BC
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    banco central

    PEC da autonomia do BC falha nas suas boas intenções

    Inovação da PEC 65/23 fica por conta de transformar a autarquia em empresa pública, medida desnecessária e inadequada

  5. multas tributárias
    Crédito: Pexels
  6. Congresso STF
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    supra

    Do Supremo ao Supremo: o que há de novo no PL 3640 – Parte 2

    Projeto pode ser votado na próxima semana na CCJ da Câmara dos Deputados

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  7. STF
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Legislativo x Judiciário

    ‘Perplexocracia’ e a inconstitucionalidade da PEC 8/21

    Se o debate se pretende sério, que se comece discutindo o caráter de corte constitucional do STF

  8. PEC 8 Senado
    Cúpula do Senado. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    legislativo x judiciário

    Aprovação da PEC 8 pelo Senado pode ser considerada represália ao STF?

    Entre a detração parlamentar e o aperfeiçoamento institucional

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