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Comércio no Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Saúde
PDT aciona STF contra veto de Bolsonaro sobre uso de máscaras em comércio e indústria
Partido argumenta que presidente afronta o preceito fundamental do direito à saúde e pede liminar para reverter vetos
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Ministro Luiz Fux preside sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Art. 142
Luiz Fux concede liminar para delimitar a atuação das Forças Armadas
Ministro ainda definiu que uso de forças militares para garantia da lei e da ordem só vale depois do esgotamento dos mecanismos ordinários
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Educação
PDT aciona STF contra MP que suspende eleição de reitores
Para partido, MP afeta pluralismo de ideias, com a introjeção forçada de um protótipo de patrulhamento ideológico
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Solenidade de transmissão do cargo de comando da 1ª Divisão de Exército / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil STF
PDT aciona STF para que defina limites precisos do emprego das Forças Armadas
ADI 6.457 será relatada pelo ministro Luiz Fux. Leia a íntegra da inicial
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF Supremo
PDT também aciona STF contra congelamento de salários de servidores públicos
Primeira ação contra dispositivos da Lei Complementar 173 havia sido ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores
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Crédito: Pixabay Armamentos
Exército defende no STF nova portaria que revogou normas de controle de armas
Para instituição, portarias forma revogadas por razões técnicas no âmbito da autotutela da Administração Pública
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Crédito: Pexels Armamentos
PDT aciona STF contra revogação pelo Exército de portarias sobre controle de armas
Para partido, revogação de Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército é inconstitucional
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Crédito: Pexels Direito Constitucional
Covid-19: PDT contesta no STF parte de MP sobre trabalhadores portuários
Partido argumenta que a MP não está limitada ao período da pandemia, e suprime o direito de greve
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Alexandre Ramagem e o presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Executivo
PDT entra com MS no STF para impedir posse de Alexandre Ramagem na PF
Partido cita caso de Lula que, em 2016, teve sua nomeação para a Casa Civil suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes
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Luiz Fux / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pandemia
Luiz Fux recusa ação do PDT para adiamento de todos os prazos do Enem
Ministro salientou que o meio escolhido, uma ADPF, não é adequado para um pedido concreto
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Porto Alegre – Crédito: Flickr/@felipevalduga Rio Grande do Sul
STF: PDT também questiona revogação de plebiscito para privatizar estatais gaúchas
Em dezembro, PT, PCdoB PSOL já tinham ajuizado uma ação com o mesmo objetivo