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  1. Comércio no Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Saúde

    PDT aciona STF contra veto de Bolsonaro sobre uso de máscaras em comércio e indústria

    Partido argumenta que presidente afronta o preceito fundamental do direito à saúde e pede liminar para reverter vetos

  2. fux forças armadas
    Ministro Luiz Fux preside sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Art. 142

    Luiz Fux concede liminar para delimitar a atuação das Forças Armadas

    Ministro ainda definiu que uso de forças militares para garantia da lei e da ordem só vale depois do esgotamento dos mecanismos ordinários

  3. eleição de reitores educação; universidades; Weintraub
    O ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Educação

    PDT aciona STF contra MP que suspende eleição de reitores

    Para partido, MP afeta pluralismo de ideias, com a introjeção forçada de um protótipo de patrulhamento ideológico

  4. Exército forças armadas
    Solenidade de transmissão do cargo de comando da 1ª Divisão de Exército / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    STF

    PDT aciona STF para que defina limites precisos do emprego das Forças Armadas

    ADI 6.457 será relatada pelo ministro Luiz Fux. Leia a íntegra da inicial

  5. Abep congelamento de salários
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Supremo

    PDT também aciona STF contra congelamento de salários de servidores públicos

    Primeira ação contra dispositivos da Lei Complementar 173 havia sido ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores

  6. exército
    Crédito: Pixabay

    Armamentos

    Exército defende no STF nova portaria que revogou normas de controle de armas

    Para instituição, portarias forma revogadas por razões técnicas no âmbito da autotutela da Administração Pública

  7. controle de armas
    Crédito: Pexels

    Armamentos

    PDT aciona STF contra revogação pelo Exército de portarias sobre controle de armas

    Para partido, revogação de Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército é inconstitucional

  8. PDT
    Crédito: Pexels

    Direito Constitucional

    Covid-19: PDT contesta no STF parte de MP sobre trabalhadores portuários

    Partido argumenta que a MP não está limitada ao período da pandemia, e suprime o direito de greve

  9. Alexandre Ramagem
    Alexandre Ramagem e o presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Executivo

    PDT entra com MS no STF para impedir posse de Alexandre Ramagem na PF

    Partido cita caso de Lula que, em 2016, teve sua nomeação para a Casa Civil suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes

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  10. compensação, Enem coronavírus
    Luiz Fux / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Pandemia

    Luiz Fux recusa ação do PDT para adiamento de todos os prazos do Enem

    Ministro salientou que o meio escolhido, uma ADPF, não é adequado para um pedido concreto

  11. Ajuris estatais
    Porto Alegre – Crédito: Flickr/@felipevalduga

    Rio Grande do Sul

    STF: PDT também questiona revogação de plebiscito para privatizar estatais gaúchas

    Em dezembro, PT, PCdoB PSOL já tinham ajuizado uma ação com o mesmo objetivo