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    A tutela jurídica da pessoa com deficiência: desenho universal – parte 3

    Sem acessibilidade não existe sociedade inclusiva

  2. pessoa com deficiência
    Crédito: Unsplash

    Direito dos grupos vulneráveis

    A tutela jurídica da pessoa com deficiência: barreiras sociais – parte 2

    Cabe à sociedade adaptar-se à pessoa com deficiência, e não à pessoa com deficiência adaptar-se à sociedade

  3. capacitismo pessoas com deficiência PCD
    Crédito: Unsplash

    Direito dos grupos vulneráveis

    A tutela jurídica da pessoa com deficiência: capacitismo – parte 1

    Como a corponormatividade e os discursos estigmatizantes afetam as PCD?

  4. deficiência
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    Inclusão

    Precisamos superar visão binária da deficiência nas políticas públicas

    Certificação binária permite apenas duas possibilidades: a pessoa tem ou não a deficiência

  5. consumidores com deficiência
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  6. 'Não me destraio com miúdezas', diz Barroso sobre xingamento de Bolsonaro
    Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    PcD capacitado para trabalho entra no rol de dependentes para dedução do IRPF

    STF definiu que pessoas com deficiência (PcDs) maiores de 21 de anos podem ser consideradas dependentes

  7. acessibilidade-ônibus
    Crédito: Pixabay

    anterioridade nonagesimal

    Juiz federal afasta restrição para isenção de IPI em carro PCD 

    MP 1.034/2021 não poderia ter vigência a partir da data de sua publicação, entendeu magistrado