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Pauta Fiscal

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  2. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
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    A prestação de garantia no processo arbitral tributário

    Reflexões sobre sua exigência antes e após a constituição definitiva do crédito tributário

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  3. Bolsonaro Relações Governamentais e Lobby
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    Qual seria o melhor local para a instauração de um tribunal arbitral no Brasil?

    As instituições privadas de arbitragem tributária podem aliviar o sistema judicial e administrativo

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    Reflexões sobre a criação da Arbitragem Tributária no Brasil

    Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP discutirá diversos pontos sobre o tema

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    A PEC da reforma da Previdência: mais alterações na tributação previdenciária?

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  8. reforma da previdência
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    Direito Tributário

    Reforma da Previdência: debate sobre as alterações na tributação previdenciária

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  9. OPA
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    Stock Option descomplicado

    O que está em jogo no plano de opção de compra de ações e as consequências previdenciárias e tributárias

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  10. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
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    Qual o limite para os incentivos que visam a satisfação do crédito tributário?

    Como analisar as novas tentativas de estímulo ao pagamento

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    Pauta Fiscal

    Aplicação do Art. 124, I, do CTN para responsabilização tributária de grupos econômicos

    Nem sempre o aludido artigo é utilizado de forma coerente em litígios administrativos e judiciais, ocorrendo inúmeros excessos