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Pauta Fiscal

Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal

  1. Dois homens se cumprimentam
    (Crédito: @cytonn_photography/Unsplash)

    Pauta Fiscal

    Por que a transação tributária não pode ser vista como parcelamento especial?

    Não há como negar o avanço alcançado com a transação como meio alternativo de solução de conflitos e de política pública

  2. Protesto contra racismo
    Crédito: Jon Tyson / Unsplash

    Pauta Fiscal

    Sistema tributário: não basta ser feminista, é preciso ser também antirracista

    Evolução do direito tributário exige uma tributação transformada inclusive em termos raciais

  3. Imagem: PIxabay

    Pauta Fiscal

    Confusão patrimonial e a ilegal atribuição de responsabilidade tributária solidária

    Ganha força o entendimento de que responsabilidade tributária solidária poderia ser imputada na hipótese de abuso de personalidade

  4. Pessoa não binaria em banheiro
    Crédito: (Zackary Drucker/The Gender Spectrum Collection)

    Pauta Fiscal

    Sistema tributário feminista: uma reestruturação necessária

    Como organizar um Sistema Tributário que respeite a dinâmica feminista?

  5. Dois homens se cumprimentam
    (Crédito: @cytonn_photography/Unsplash)

    Pauta Fiscal

    Transação tributária, delegação legislativa e controle dos critérios

    Modelo da transação tributária, em especial a individual, deve ser constantemente pensado, debatido e aprimorado

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  6. tributário
    Crédito: unsplash

    Pauta Fiscal

    Rol taxativo ou exemplificativo do artigo 149 da Constituição Federal

    Contexto jurisprudencial como possível critério para identificação de casos transacionáveis

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  7. digital
    Crédito Pixabay

    Pauta Fiscal

    Presença digital no território nacional e imposto corporativo acordado pelo G7

    A internet movimenta a economia mundial e cria novos contornos para as antigas instituições inseridas no contexto de mercado

  8. porto alegre, tributos
    Crédito de tributos no Brasil / Foto: Divulgação

    Pauta Fiscal

    IOF em operações de cash pooling: uma opção de transação no contencioso judicial?

    Para a Receita Federal, há incidência de IOF nesse tipo de espécie contratual

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  9. Imagem: Pixabay

    Pauta fiscal

    Tributação e gênero: uma perspectiva à luz dos direitos humanos

    Instrumentos internacionais de direitos humanos são relevantes para o redesenho da política tributária

  10. contribuinte

    Pauta Fiscal

    Garantia integral do crédito tributário e arbitragem tributária

    O que se tem hoje de mais concreto para que arbitragem tributária seja instituída são PL 4257/2019) e PL 4468/2020

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  11. transação
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB