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Pauta Fiscal

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  1. arbitragem, judicialização
    Crédito: Pixabay

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    Arbitragem tributária no Brasil

    Atividades e ideias do grupo de pesquisa da FGV Direito SP e o PL nº 4.257/2.019

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    Administração Pública

    Viabilidade da implementação da arbitragem tributária no Brasil

    Reflexões sobre as possíveis matérias arbitráveis

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  3. contribuinte
    @flickr/Quinn Dombrowski

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    Transação tributária federal e os avanços da MP nº 899/19

    Passa-se de postura de oposição e confronto para o diálogo e a negociação

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  4. Pensão, dividendos
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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    Arbitragem Tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar restituição?

    Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?

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  5. Foto: Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

    Lei nº 13.874/2019

    A simplificação do eSocial: estamos mesmo na direção certa?

    É insuficiente projetar um sistema sem considerar os altos custos envolvidos na sua substituição e sem ouvir os seus usuários

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  6. IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    A prestação de garantia no processo arbitral tributário

    Reflexões sobre sua exigência antes e após a constituição definitiva do crédito tributário

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  7. Bolsonaro Relações Governamentais e Lobby reforma tributária
    Congresso Nacional / Crédito: Ana Volpe/ Senado
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    Pauta Fiscal

    Qual seria o melhor local para a instauração de um tribunal arbitral no Brasil?

    As instituições privadas de arbitragem tributária podem aliviar o sistema judicial e administrativo

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    Pauta Fiscal

    Reflexões sobre a criação da Arbitragem Tributária no Brasil

    Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP discutirá diversos pontos sobre o tema

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  11. Imagem: Pixabay

    Pauta Fiscal

    A PEC da reforma da Previdência: mais alterações na tributação previdenciária?

    Quaisquer alterações no regime que hoje temos de tributação sobre a folha de salários precisam ser amplamente debatidas

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