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Pauta Fiscal
Últimas Notícias sobre Pauta Fiscal
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Sede do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Pauta Fiscal
Superando para frente a modulação de efeitos
‘Superação para frente de precedentes’, prevista na lei processual, confere eficácia prospectiva ao precedente
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Política fiscal da fome – Parte III
É preciso questionar: por que o enxugamento das despesas do governo começa pela proteção social?
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Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Pauta Fiscal
A suspensão da pretensão penal punitiva pela transação tributária federal
Lei 13.988/20 expressou apenas que a simples proposta de transação não suspenderia exigibilidade dos créditos
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Pauta Fiscal
Transação tributária no contencioso pode desestimular o ‘bom contribuinte’
Dispositivo é bem-vindo e deve ser utilizado largamente por todos os interessados, mas pode ser melhorado
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Pauta Fiscal
Os limites ao questionamento de débitos submetidos à transação tributária
A possibilidade de se questionar débitos nos limites da renúncia ao direito em que se funda a ação
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Política fiscal da fome – Parte II
Política tributária do governo Bolsonaro parece servir a outros interesses que não o de combater a desigualdade
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Crédito: Unsplash pauta fiscal
Desafios e perspectivas do Confia em matéria tributária
É preciso mudar mentalidade para que autoridade e contribuinte possam avançar em segurança tributária
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas pauta fiscal
Transação por meio de proposta individual do responsável tributário
Resolução de controvérsias sobre responsabilidade tributária de terceiros está fora do executivo fiscal
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Crédito: Unsplash parte I
Política fiscal da fome
Se na tributação falhamos por negligenciar as prioridades constitucionalmente estabelecidas, no campo do orçamento promovemos o seu desmonte
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(Crédito: @cytonn_photography/Unsplash) Pauta Fiscal
Por que a transação tributária não pode ser vista como parcelamento especial?
Não há como negar o avanço alcançado com a transação como meio alternativo de solução de conflitos e de política pública
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Sistema tributário: não basta ser feminista, é preciso ser também antirracista
Evolução do direito tributário exige uma tributação transformada inclusive em termos raciais
