Pauta Fiscal

Últimas Notícias

1. 

   Pauta Fiscal

   Limites da aplicação da lei diante da nova realidade em matéria de tributos

   Não se admite que o direito seja aplicado segundo situações conjunturais aos sabores do particularismo do julgador

   Fernanda Camano

2. 

   Disputas tributárias

   São Paulo cria alternativas para a solução de controvérsias tributárias

   Contribuinte de SP poderá resolver disputas tributárias via acordo, transação ou arbitragem, mas falta clareza

   Andréa Mascitto, Tathiane Piscitelli

3. 

   Pauta Fiscal

   A produção antecipada de provas e o processo tributário

   A doutrina processualista é uníssona quanto à possibilidade de produção antecipada de provas para melhor avaliação

   Luis Eduardo Maneira

4. 

   Art. 74 da Lei 8.383/1991

   Presunções legais de remuneração a administradores e suas consequências presuntivas

   Despesa dedutível para o IRPJ e remuneração para as contribuições previdenciárias. De quem é o ônus da prova?

   Luiz Rodrigo de Oliveira Barbosa

5. 

   Pauta Fiscal

   Compensação como matéria de defesa em embargos à execução

   A aplicação equivocada do recurso repetitivo pelo STJ

   Manuela Britto Mattos dos Santos

6. 

   Pauta Fiscal

   Relativização da coisa julgada em matéria tributária: contornos e controvérsias

   Legitimação deve ser por meio de competente processo legislativo e da respectiva adequação do atual sistema normativo

   Fernando Bittencourt

7. 

   Pauta Fiscal

   Arbitragem tributária no Brasil

   Atividades e ideias do grupo de pesquisa da FGV Direito SP e o PL nº 4.257/2.019

   André Luiz Fonseca Fernandes, Leonardo Varella Giannetti

8. 

   Administração Pública

   Viabilidade da implementação da arbitragem tributária no Brasil

   Reflexões sobre as possíveis matérias arbitráveis

   Stella Bittar Segalla, Reginaldo Angelo dos Santos

9. 

   Pauta Fiscal

   Transação tributária federal e os avanços da MP nº 899/19

   Passa-se de postura de oposição e confronto para o diálogo e a negociação

   Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

10. 

    Pauta Fiscal

    Arbitragem Tributária poderia reconhecer indébito tributário e autorizar restituição?

    Não seria pertinente debater uma arbitragem tributária com contornos mais amplos?

    Andréa Mascitto, André Luiz Fonseca Fernandes

11. 

    Lei nº 13.874/2019

    A simplificação do eSocial: estamos mesmo na direção certa?

    É insuficiente projetar um sistema sem considerar os altos custos envolvidos na sua substituição e sem ouvir os seus usuários

    Cristiane I. Matsumoto, Mariana Monte Alegre de Paiva