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Pauta Fiscal

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  1. Crédito: Pixabay

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    Qual seria o melhor local para a instauração de um tribunal arbitral no Brasil?

    As instituições privadas de arbitragem tributária podem aliviar o sistema judicial e administrativo

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  3. Crédito: Pixabay

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    Reflexões sobre a criação da Arbitragem Tributária no Brasil

    Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP discutirá diversos pontos sobre o tema

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  4. Imagem: Pixabay

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    A PEC da reforma da Previdência: mais alterações na tributação previdenciária?

    Quaisquer alterações no regime que hoje temos de tributação sobre a folha de salários precisam ser amplamente debatidas

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  5. reforma da previdência
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Reforma da Previdência: debate sobre as alterações na tributação previdenciária

    É importante analisar mudanças para que a urgência na aprovação não impacte negativamente a tributação da folha

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  6. OPA
    Crédito: Pixabay

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    Stock Option descomplicado

    O que está em jogo no plano de opção de compra de ações e as consequências previdenciárias e tributárias

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  7. Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Pauta Fiscal

    Qual o limite para os incentivos que visam a satisfação do crédito tributário?

    Como analisar as novas tentativas de estímulo ao pagamento

  8. Imagem: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Aplicação do Art. 124, I, do CTN para responsabilização tributária de grupos econômicos

    Nem sempre o aludido artigo é utilizado de forma coerente em litígios administrativos e judiciais, ocorrendo inúmeros excessos

  9. carf-imagem-lindb-debate redução de capital
    Foto: Ministério da Fazenda

    Pauta Fiscal

    A aplicação da LINDB aos processos em trâmite no CARF

    Parece-nos que o legislador quis dar contornos mais claros à segurança jurídica

  10. STF
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Pauta Fiscal

    Quem tem medo da modulação de efeitos das decisões judiciais?

    Modulação tem gerado medo, como um fantasma que assombra os contribuintes com a vedação à repetição de indébito

  11. Imagem: Pixabay