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Pauta Fiscal
Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Qual seria o melhor local para a instauração de um tribunal arbitral no Brasil?
As instituições privadas de arbitragem tributária podem aliviar o sistema judicial e administrativo
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Arbitragem tributária e o lançamento de ofício
Uma perspectiva acerca do momento de sua opção
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Reflexões sobre a criação da Arbitragem Tributária no Brasil
Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP discutirá diversos pontos sobre o tema
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Imagem: Pixabay Pauta Fiscal
A PEC da reforma da Previdência: mais alterações na tributação previdenciária?
Quaisquer alterações no regime que hoje temos de tributação sobre a folha de salários precisam ser amplamente debatidas
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Reforma da Previdência: debate sobre as alterações na tributação previdenciária
É importante analisar mudanças para que a urgência na aprovação não impacte negativamente a tributação da folha
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Stock Option descomplicado
O que está em jogo no plano de opção de compra de ações e as consequências previdenciárias e tributárias
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Pauta Fiscal
Qual o limite para os incentivos que visam a satisfação do crédito tributário?
Como analisar as novas tentativas de estímulo ao pagamento
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Imagem: Pixabay Pauta Fiscal
Aplicação do Art. 124, I, do CTN para responsabilização tributária de grupos econômicos
Nem sempre o aludido artigo é utilizado de forma coerente em litígios administrativos e judiciais, ocorrendo inúmeros excessos
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Foto: Ministério da Fazenda Pauta Fiscal
A aplicação da LINDB aos processos em trâmite no CARF
Parece-nos que o legislador quis dar contornos mais claros à segurança jurídica
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Pauta Fiscal
Quem tem medo da modulação de efeitos das decisões judiciais?
Modulação tem gerado medo, como um fantasma que assombra os contribuintes com a vedação à repetição de indébito
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Imagem: Pixabay Pauta Fiscal
Definição do prazo prescricional para redirecionamento de execução fiscal se arrasta no Judiciário
Julgamento sobre o tema persiste por mais de oito anos