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Paulo Sérgio Domingues

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  1. cerealista crédito pis/cofins
    Crédito: Unsplash

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    STJ: cerealista não tem direito a crédito presumido de PIS/Cofins

    Para Corte, atividade de limpeza e armazenamento de cereais realizada pela companhia não se enquadra no conceito de agroindústria

  2. pis/cofins base icms
    A ministra do STJ Assusete Magalhães / Crédito: Emerson Leal/STJ

    Direito Tributário

    STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS

    Definição atingirá inúmeros contribuintes, além do equilíbrio orçamentário dos estados e do DF, diz ministra Assusete Magalhães

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