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Últimas Notícias sobre paternidade socioafetiva

  1. Na Câmara Municipal de Afuá estão concentrados os serviços de emissão de documentos, como identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento e vacinação, que estão sendo feitos respectivamente pela área de prevenção social da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (Segup) e pela Secretaria de Estado de Saúde (Sespa).Na foto: Ana LobatoFOTO: RODOLFO OLIVEIRA/ AG. PARÁ DATA: 14.11.2014 AFUÁ - PARÁ

    CNJ

    Corregedoria muda regras para certidões de nascimento

    Documento deixa de ter campo para “pais desconhecidos” e reconhece paternidade socioafetiva

  2. livro; procuradores
    Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados

    STF

    Sessão do STF – 21/09

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