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Últimas Notícias sobre Patentes
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Medicamentos | Carlos Severo / Fotos Públicas STF
Quais os efeitos da decisão de Toffoli sobre as patentes farmacêuticas?
Liminar não derruba nenhuma patente já concedida ou estendida, mas quadro pode mudar no julgamento de mérito
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Ministro Dias Toffoli em sessão | Crédito: Nelson Jr/ STF STF
Lei de Patentes: Toffoli suspende dispositivo que trata de extensão automática
Decisão não alcança nenhuma patente já vigente com base neste dispositivo, apenas patentes futuras
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Crédito: Divulgação PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40 DA LPI
Se a prorrogação da patente freia inovação, viola a Constituição?
Constituição veda o constrangimento à liberdade de empreender, seja pelo Estado, seja pelo monopolista
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Crédito Pixabay Lei de patentes
Entenda o que está em jogo no julgamento sobre o prazo de patentes no STF
Plenário pode começar a julgar, na quarta-feira (7/4), ação que questiona prazo de 10 anos de patente por demora do INPI
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Vacina contra a Covid-19. (Crédito: Alejandra De Lucca V. / Minsal) Inovação setorial
Alguns apontamentos sobre inovação, biodiversidade brasileira e patentes
Brasil tem problemas que atrasam as bioinovações e retardam a chegada de produtos ao mercado
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Crédito Pixabay Inovação setorial
O cenário das patentes na indústria química
Nas últimas décadas, o INPI enfrentou problemas que impactam a análise dos pedidos de patentes, acumulando processos
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Debate entre professores de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Calixto Salomão Filho e Floriano de Azevedo Marques Neto / Crédito: Reprodução JOTA Privilégio temporário
Extensão do prazo de patentes industriais fere princípio constitucional?
STF se prepara para julgar ADI que discute prazo de vigência de 10 anos de patentes por demora do INPI
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Flickr/Ospedale Pediatrico Bambino Gesù Propriedade intelectual
Argumentos e contra-argumentos pelo fim da extensão da vigência de patentes
Se a extensão de patentes é fruto de um processo liderado pela indústria farmacêutica, também por ela pode ser extinto
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Crédito: unsplash Pandemia
TRIPs, Covid-19 e licenciamento compulsório de patentes
Licenciamento compulsório ex-officio poderia ser operacionalizado caso pandemia seja declarada emergência nacional
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Crédito: Unsplash Propriedade intelectual
Sem patentes não há inovação
Como deve avançar a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual lançada pelo governo federal em 2020?
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Casa JOTA: ADI 5529 e o tempo das patentes no Brasil Live
Casa JOTA: ADI 5529 e o tempo das patentes no Brasil
Webinar será na quarta-feira (31/3), às 10h. Com os professores da USP Calixto Salomão e Floriano de Azevedo Marques Neto
